Justiça determina intervenção do MEC em universidade investigada por fraudes e venda de vagas em medicina

Com a decisão, cabe ao MEC a nomeação de novos administradores, o que deve ocorrer em um prazo de 5 dias. Juiz também cita que, por causa do descumprimento de outras decisões, será aplicada multa diária no valor de R$ 50 mil contra a União.

A Justiça Federal de Jales/SP determinou na tarde desta quinta-feira (13) a intervenção do Ministério da Educação (MEC) na Universidade Brasil de Fernandópolis/SP. A instituição foi alvo de duas fases da operação Vagatomia.

A primeira fase, que foi deflagrada no dia 13 de setembro, apurou denúncias de venda de vagas do curso de medicina e fraudes no Fies, Prouni e Revalida.

A segunda foi realizada na manhã desta quinta-feira (13) e teve como principal alvo o advogado Adib Abdouni, que assumiu a reitoria da universidade após a prisão do ex-reitor e dono da instituição.

De acordo com a PF, Adib estaria ameaçando testemunhas envolvidas nas investigações. Por isso, ele foi afastado imediatamente do cargo por decisão da Justiça.

Com a intervenção, cabe ao MEC a nomeação de novos administradores, o que deve ser realizado em um prazo de cinco dias. O juiz também cita que, por causa de descumprimento de outras decisões, será aplicada uma multa diária no valor de R$ 50 mil contra a União.

Além da União e da Universidade Brasil, a decisão também cita como réus do processo o Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional (FNDE) e Caixa Econômica Federal.

No texto, o juiz afirma que o FNDE não quer divulgar dados completos do Fies e a Caixa não fiscaliza as concessões, criando um quadro perfeito para irregularidades.

Por esses motivos, a Justiça também estipulou um prazo de cinco dias para que a Caixa tome medidas como, por exemplo, a formação de uma equipe para fiscalização de processos administrativos.

Em nota, a Universidade Brasil disse que foi vítima de retaliação de um delegado da Polícia Federal — ex-professor da escola, afastado — e do Ministério Público da cidade de Jales, alvos de representação judicial do reitor Adib Abdouni.

A universidade disse também que em nenhum momento o reitor da Universidade Brasil, Adib Abdouni, ameaçou testemunhas ou a colaboradora premiada e que “a investida contra a Universidade deixa-a acéfala e a torna presa fácil para ofertas de compra por parte de grandes grupos de ensino com ações negociadas em Bolsa de Valores, a preço vil.”

A universidade diz também que desde que Abid assumiu a reitoria “adotou uma série de medidas para colaborar com as autoridades na identificação de possíveis irregularidades que tivessem sido cometidas anteriormente e punir os envolvidos. Criou, inclusive, a Diretoria de Compliance, chefiada por uma delegada da Polícia Federal aposentada.”

A assessoria da Caixa Econômica Federal disse que está apurando o processo e que vai responder os questionamentos à Justiça Federal. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ainda não enviou resposta, assim como o Ministério da Educação.

Segunda fase

Na segunda fase da operação, denominada Verità Protetta (Verdade Protegida), os policiais cumpriram três mandados de busca e apreensão na sede de uma universidade na capital paulista e no escritório e residência do atual reitor, onde apreenderam R$ 25 mil em dinheiro. Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal de Jales.

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal receberam denúncias e informações sobre fraudes no FIES, além da comercialização de vagas no curso de medicina em um campus da universidade em Fernandópolis.

Além disso, havia também suspeita de fraudes relacionadas ao exame Revalida, que avalia o conhecimento dos alunos que estudam ou estudaram medicina no exterior, principalmente no Paraguai, Bolívia e Argentina.

Após o afastamento do antigo reitor e dono da universidade, na primeira fase da operação, um advogado, que atuava como defensor de investigados foi nomeado para ocupar a função de reitor do grupo educacional.

De acordo com a Polícia Federal, o novo reitor assumiu as funções e começou uma série de ofensas e ameaças à colaboradores das investigações, testemunhas e autoridades públicas responsáveis pela apuração dos crimes cometidos pela organização criminosa.

O reitor foi nomeado por uma sócia da instituição de ensino, que também é esposa do antigo reitor que foi afastado.

Após constatar os fatos, a Polícia Federal representou à Justiça Federal para a expedição de medidas judiciais contra o atual reitor do grupo educacional a fim de cessar ameaças e intimidações proferidas por ele a testemunhas e à colaboradora da investigação.

Primeira fase

A primeira fase foi deflagrada no dia 3 de setembro de 2019. De acordo com o Ministério Público Federal, o esquema era liderado pelo antigo reitor, José Fernando Pinto da Costa, e pelo seu filho Sthefano Bruno Pinto da Costa, ex-CEO do estabelecimento de ensino.

Ambos foram presos, mas José Fernando foi solto no dia 26 de setembro após o STJ conceder habeas corpus. O filho dele também está em liberdade.

O comércio de vagas contava com a atuação de assessores educacionais sem vínculo formal com a universidade, responsáveis pela captação de alunos interessados em comprar o ingresso. Áudios relevam como funcionava o esquema.

Já as fraudes envolvendo a concessão de financiamento público eram feitas com a inserção de dados falsos no sistema eletrônico do Ministério da Educação, o SisFIES.

Segundo as investigações, os estudantes de medicina se inscreviam no Fies informando outro curso, com menor exigência de requisitos, e depois solicitavam a transferência para medicina.

O Ministério Público Federal denunciou 32 pessoas suspeitas de integrar o esquema de venda de vagas no curso de medicina na Universidade Brasil. As investigações apontam que os prejuízos para a União cheguem a R$ 500 milhões.

Os envolvidos cobravam até R$ 120 mil por aluno para garantir a matrícula sem processo seletivo e para enquadrar no programa de financiamento estudantil pessoas que não teriam direito ao benefício. Os suspeitos usavam o dinheiro para levar uma vida de luxo, enquanto na universidade faltavam itens básicos como papel higiênico.

Os 32 envolvidos foram denunciados por integrar organização criminosa, e 20 deles também são acusados de estelionato contra a União e inserção de dados falsos em sistema de informações da administração pública com o fim de obter vantagem indevida.

O MPF ajuizou ainda outras duas denúncias contra parte do grupo pelos crimes de falsidade ideológica e fraude processual, devido às tentativas de obstruir as investigações.

FONTE: Informações | g1.globo.com

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