Justiça determina bloqueio de bens de ex-prefeita de Fernandópolis

Bloqueio dos bens atendeu a pedido feito em ação civil por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal. À imprensa, a ex-prefeita disse por telefone que não foi notificada e que nega a acusação.

A Justiça Federal em Jales/SP determinou o bloqueio dos bens da ex-prefeita de Fernandópolis/SP, Ana Bim (PSD) por cometer fraude em licitação para compra de merenda escolar.

O pedido foi feito pelo MPF (Ministério Público Federal). Para à imprensa, a ex-prefeita disse por telefone que não foi notificada e que nega a acusação. O ex-diretor de alimentação escolar da prefeitura e uma empresária também são alvos da ação e tiveram seus bens bloqueados, em um montante de mais de R$ 41 mil, valor do dano aos cofres públicos.

O bloqueio dos bens atendeu a pedido feito em ação civil por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo MPF, que apurou os atos praticados pela ex-prefeita e os demais acusados em licitação realizada em janeiro de 2014.

Segundo o laudo de perícia criminal federal, houve superfaturamento nos preços de produtos nos lotes que receberam propostas válidas apenas de uma empresa. O prejuízo foi calculado em R$ 39,4 mil, correspondendo a um superfaturamento de mais de 33%.

Além disso, análise das notas fiscais do procedimento licitatório mostrou que houve entrega de itens em quantidade inferior à contratada, gerando prejuízo estimado de cerca de R$ 2 mil.

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