Réu confessou o crime, ocorrido em junho de 2024; sentença prevê regime inicial fechado, mas permite recurso em liberdade.
A Justiça de Tanabi (SP) condenou um homem a 3 anos, 1 mês e 10 dias de prisão pelo furto qualificado de objetos de um escritório de advocacia. A sentença foi proferida na terça-feira (20), pela 1ª Vara do Foro de Tanabi, após ação penal movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.
De acordo com o processo, o crime ocorreu durante a noite de 17 de junho de 2024, na região central da cidade. O homem teria arrombado uma porta de madeira nos fundos do escritório utilizando uma barra de ferro e levado uma cafeteira e um purificador de água, avaliados em R$ 800.
Durante as investigações, policiais civis localizaram um anúncio da cafeteira em um grupo de vendas em aplicativo de mensagens. A compradora identificada pelos investigadores informou ter adquirido o objeto do acusado, que teria alegado que o item era um presente de família.
Durante o processo, o réu confessou a invasão e a subtração dos objetos, justificando a conduta pelo uso frequente de entorpecentes.
Justiça considerou antecedentes e reincidência
Ao analisar o caso, o magistrado rejeitou os pedidos da defesa para aplicação do princípio da insignificância e para reconhecimento do furto privilegiado. A decisão considerou o valor dos objetos, os danos causados pelo arrombamento e o fato de o purificador de água não ter sido restituído.
A sentença também levou em conta os maus antecedentes e a reincidência específica do réu em crimes patrimoniais para estabelecer a pena.
A condenação foi fixada em 3 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão, além do pagamento de 15 dias-multa, calculados no valor mínimo legal. O regime inicial determinado para o cumprimento da pena é o fechado.
O juiz também negou a substituição da pena de prisão por medidas restritivas de direitos e a suspensão condicional da pena.
Apesar da condenação, foi concedido ao réu o direito de recorrer em liberdade. A Justiça não fixou valor mínimo de indenização pelos prejuízos causados, uma vez que não houve pedido formal das partes.