O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) autorizou a Prefeitura de Urupês, no interior paulista, a retomar o tratamento com tirzepatida manipulada para cerca de 400 pacientes com obesidade atendidos no Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão em segunda instância atendeu a um recurso do município e derrubou temporariamente a liminar obtida pela farmacêutica Eli Lilly, detentora da patente do medicamento comercial Mounjaro, que havia paralisado as aplicações no final de outubro.
A polêmica teve início após a fabricante acusar o município de adquirir a versão manipulada em escala industrial e fora das exigências sanitárias estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). No recurso aceito pela desembargadora do caso, a administração municipal comprovou que os frascos foram adquiridos mediante prescrição médica individualizada para cada paciente, tratando a quantidade prevista no edital apenas como uma estimativa orçamentária exigida pela lei de licitações, descartando a produção antecipada ou a formação de estoque irregular.
O programa municipal, financiado com recursos de emenda parlamentar do deputado federal Tiririca, foi adotado como alternativa de menor custo para pacientes na fila da cirurgia bariátrica, com custo médio de R$ 900 por frasco manipulado ante o valor de cerca de R$ 1,5 mil da versão industrializada. Apesar da liberação das aplicações na rede pública, a decisão possui caráter provisório e o mérito sobre a legalidade da compra pela prefeitura continuará sendo julgado na ação principal que tramita na Comarca de Urupês.