Juíza do DF manda União manter radares e renovar contratos sob pena de multa diária de R$ 50 mil 

Jair Bolsonaro anunciou cancelamento de 8 mil radares eletrônicos em rodovias federais. Juíza atendeu a pedido de senador; cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional Federal.

Nesta quarta-feira (10), a juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal em Brasília, determinou que a União não retire radares eletrônicos e que renove contratos com concessionárias que forneçam radares que estejam prestes a vencer. 

Ela impôs multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da decisão por parte do governo federal. A magistrada atendeu a pedido feito em ação popular pelo senador da Rede Fabiano Contarato, do Espírito Santo. 

A ação argumentou que Bolsonaro anunciou em uma rede social que não iria mais haver novas lombadas eletrônicas e que, um dia depois, o Ministério da Infraestrutura divulgou que suspendeu a instalação dos equipamentos. 

Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). 

A instalação dos novos aparelhos seria nas rodovias administradas pelo Denit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), e cobriria 8 mil pontos nos próximos 5 anos. 

Se a suspensão começar a valer, 1.000 destes locais podem deixar de ter radares até junho. O governo também disse que iria adotar as medidas nas estradas federais que são administradas pela iniciativa privada. 

Na última semana, em uma audiência na Câmara, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas disse que a ideia não era acabar com os radares. “- São vários os motivos que causam acidentes, um deles é excesso de velocidade. Mas não é o único. Eu preciso colocar radar naqueles locais em que os acidentes estão conectados com o excesso de velocidade. Isso não estava acontecendo. Não vamos acabar com os radares. Vamos ter radares aonde se precisa”, afirmou. 

Na avaliação da magistrada, a retirada de equipamentos poderá afetar a vida de motoristas e pedestres, aumentando o número de mortes nas rodovias. 

Ela também mandou o caso para o Ministério Público Federal avaliar se houve improbidade administrativa com a medida tomada, de suspender instalação de radares. A juíza marcou audiência para o dia 30 de abril, com integrantes do governo, para tratar do tema. 

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