Juíza arquiva inquérito contra tenente da PM indiciado por abuso de autoridade e fraude processual

Ocorrência foi registrada em São José do Rio Preto/SP. Delegados pediam o indiciamento do policial por ‘abuso de autoridade e fraude processual’; detento morreu baleado durante troca de tiros.

A juíza Gláucia Véspoli dos Santos Ramos de Oliveira, da 5ª Vara Criminal de São José do Rio Preto/SP, arquivou um inquérito da Polícia Civil responsável por investigar um tenente da Polícia Militar do município.

De com a Associação de Oficiais Militares do Estado de São Paulo em Defesa da Polícia Militar, que impetrou uma ação de habeas corpus, dois delegados pediam o indiciamento do tenente por “abuso de autoridade e fraude processual” pela instauração de investigação para apurar fatos de uma ação que resultou na morte de um presidiário fugitivo.

Segundo o inquérito policial, uma equipe da PM perseguiu quatro detentos que haviam fugido do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de Rio Preto. Houve troca de tiros e um dos fugitivos morreu. A ocorrência foi registrada em 17 de março de 2020.

A associação diz que o tenente adotou providências investigativas, determinadas pela lei, inclusive com a apreensão das armas dos envolvidos, que foram encaminhadas para a perícia da Polícia Civil. Ao final, ele instaurou o inquérito policial-militar, procedimento previsto no Código de Processo Penal Militar.

Ainda segundo a associação, para os delegados da Polícia Civil, as providências foram consideradas “ilegais e abusivas” por supostamente ter existido “recusa em entregar as armas utilizadas tanto pelos policiais como pela vítima”, o que caracterizaria os crimes de abuso de autoridade e fraude processual.

No pedido para o arquivamento do inquérito, a associação afirma que argumentou que o tenente agiu conforme determinação do Código de Processo Penal Militar e da lei 13.964, de 24 de dezembro de 2019, que reconhece que o inquérito militar é o procedimento a ser adotado mesmo em casos de morte em decorrência de intervenção policial militar.

O G1 tentou entrar em contato com a Polícia Civil para incluir um posicionamento da corporação, mas não conseguiu retorno.

FONTE: Informações | g1.globo.com

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