Juiz de Direito Evandro Pelarin defende prorrogação das eleições municipais

Empurra pra frente
Juízes que vão responder pelas eleições deste ano em Rio Preto acreditam que a crise sanitária não afetou o cronograma eleitoral até o momento, mas a falta de perspectiva concreta e segura sobre os rumos da pandemia no País sinaliza, sim, para a necessidade de se repensar o calendário, inclusive com novas datas de votação.

Mas em 2020 ainda
A ideia, no entanto, é que os atuais mandatos não sejam esticados, de forma que o eleitorado vá às urnas ainda neste ano e a posse dos novos prefeitos e vereadores ocorra no dia 1º de janeiro de 2021, como prevê a Constituição Federal.

Duas datas
Nesta quinta-feira (21) o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM), sinalizou com duas datas para o primeiro turno: 15 de novembro ou 6 de dezembro, ambas num domingo. O segundo turno viria num espaço de tempo menor do que o existente hoje. Pela Constituição Federal, o primeiro turno deve ocorrer no primeiro domingo de outubro, que neste ano cai no dia 4. E o segundo, no último domingo do mesmo mês, que será no dia 25.

Prerrogativa do Congresso
Um dos cinco magistrado à frente do processo em Rio Preto, o juiz Paulo Marcos Vieira, reforça que a mudança de data das eleições é uma competência, inicialmente, restrita ao Poder Legislativo, no caso o Congresso Nacional. Mas, tanto Maia como o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, estão em tratativas com o futuro presidente do TSE, o ministro Luís Roberto Barroso.

Contrassenso
Para Paulo Vieira, se a crise sanitária não estiver contida nos próximos meses, a mudança se torna necessária. “Se a determinação, por recomendação dos profissionais da saúde, é o isolamento social, seria um contrassenso liberar o acesso às vias públicas para a propaganda eleitoral.”

Pode prejudicar
O juiz Evandro Pelarin vai na mesma linha. ” Ainda não tivemos nenhum prejuízo concreto com a pandemia no calendário eleitoral até aqui. Porém, é possível estimar algum prejuízo doravante, pois as convenções partidárias são essenciais no processo eleitoral e a pandemia pode prejudicar a sua realização.

Razoável
Ainda segundo Pelarin a proposta de adiamento das datas das votações parece razoável e não vai alterar os mandatos em curso. Além de Evandro Pelarin e Paulo Marcos Vieira, integram o time de juízes eleitorais em Rio Preto neste ano os magistrados Adilson Araki Ribeiro, Paulo Zaidan Maluf e Cristiano Jarreta.

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