Governo reduz tarifas de importação de medicamento de HIV no Mercosul 

Alíquotas de 17 produtos de lista de exceções do bloco caíram. 

A Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia reduziu as tarifas de importação de 17 produtos como medicamentos para tratamento de câncer e HIV/Aids, materiais de consumo, fraldas e absorventes, que estavam na Letec (Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum) do Mercosul. As alíquotas caíram de até 18% para zero ou 2%. A medida começou a valer nesta quarta-feira (7). 

Segundo o Ministério da Economia, o objetivo é reduzir o custo de produção das empresas instaladas no Brasil e o preço dos produtos para os consumidores. A redução de gastos é estimada em R$ 150 milhões por ano para empresas privadas e para o governo federal. 

Letec permite que os países do bloco apliquem alíquotas de imposto de importação diferentes das previstas pela TEC (Tarifa Externa Comum). O Brasil está autorizado a manter, até 31 de dezembro de 2021, uma lista de 100 produtos como exceções. 

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