A Superintendência da Polícia Científica (SPTC) do Estado de São Paulo instituiu o programa SPTC Mulher, iniciativa que busca padronizar procedimentos periciais, qualificar a coleta de provas e oferecer um acolhimento humanizado a mulheres vítimas de violência física e sexual. A criação do projeto foi oficializada pela Portaria SPTC nº 49/2026, publicada no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (16).
A medida abrange os trabalhos do Instituto Médico-Legal (IML) e do Instituto de Criminalística (IC), visando integrar a atuação pericial aos serviços de saúde, de segurança pública e à rede estadual de proteção social. A coordenação da iniciativa está a cargo da médica-legista Mariana da Silva Ferreira, que destacou a importância de fixar fluxos organizados para assegurar maior suporte e segurança jurídica tanto no acolhimento quanto no trâmite das provas.
O secretário de Estado da Segurança Pública, Osvaldo Nico Gonçalves, e a secretária estadual de Políticas para a Mulher, Adriana Liporoni, ressaltaram que o objetivo é evitar a revitimização das mulheres durante o exame pericial e, ao mesmo tempo, garantir rigor técnico na produção das provas materiais necessárias para a responsabilização criminal dos agressores.
Para operacionalizar as diretrizes, a portaria determina a criação de uma comissão interdepartamental composta por representantes da Polícia Científica e da Secretaria de Políticas para a Mulher. O grupo terá prazo de até 60 dias para apresentar relatório técnico com a revisão de protocolos de atendimento, critérios para coleta e armazenamento de amostras biológicas, procedimentos de identificação genética e fortalecimento da cadeia de custódia dos vestígios.
A reformulação inclui a expansão das Salas Lilás nas unidades do IML espalhadas pelo estado. O projeto oferece estrutura de acolhimento privativa para que as vítimas aguardem a realização dos exames em espaço separado da recepção geral, evitando situações de constrangimento ou contato involuntário com os agressores. Atualmente, cinco unidades estão em funcionamento — incluindo pontos na Casa da Mulher Brasileira e em municípios do interior paulista como Bauru, Presidente Prudente e Americana —, com previsão de instalação de outros oito espaços para cobrir os 11 Núcleos de Perícias Médico-Legais do estado.