qua, 12 de agosto de 2026

Força-tarefa une órgãos públicos para fiscalizar e combater esportes de aventura clandestinos em SP

Uma grande mobilização reuniu representantes de 16 instituições públicas paulistas para debater e planejar novas medidas de fiscalização e segurança no setor de turismo e esportes de aventura. O encontro ocorreu na sede da Secretaria da Segurança Pública (SSP), no centro da capital, e juntou forças das polícias Civil, Militar e Técnico-Científica, além de membros da Guarda Civil Municipal, Ministério Público, Defesa Civil, Procon e das secretarias de Turismo e Esportes. O principal objetivo do grupo é criar um plano de atuação conjunta para evitar acidentes graves e coibir práticas esportivas realizadas de forma clandestina ou sem a estrutura mínima exigida por lei.

Um dos principais focos da reunião foi a criação de uma força-tarefa voltada especificamente para o rope jump — modalidade de salto vertical com cordas que, atualmente, não conta com nenhuma regulamentação técnica oficial no Brasil. As autoridades discutiram estratégias para localizar e fiscalizar empresas que oferecem esse tipo de serviço de risco, muitas das quais operam na total informalidade e divulgam as atividades apenas por meio de redes sociais, sem oferecer qualquer garantia de proteção aos clientes.

As regras para o setor são rigorosas e estão previstas na Lei Geral do Turismo. De acordo com a legislação federal, as empresas que oferecem esportes de aventura devem obrigatoriamente possuir cadastro ativo no Ministério do Turismo, contratar um seguro de responsabilidade civil para os clientes e adotar o termo de consentimento de riscos. Além disso, as firmas, os guias e os equipamentos precisam passar por certificações ligadas ao Sistema de Gestão de Segurança, baseadas nas normas oficiais da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

A fiscalização integrada pretende cruzar dados para mapear os locais preferidos dos praticantes, monitorar anúncios suspeitos na internet e criar protocolos rápidos para interromper eventos ilegais e apreender equipamentos inadequados. Segundo o secretário-executivo da SSP, coronel Henguel Ricardo Pereira, o Estado adotará uma postura firme no fechamento de estruturas irregulares, abrindo inquéritos policiais para punir criminalmente os responsáveis e evitar novas tragédias. Para completar a estratégia, a Defesa Civil ajudará a fazer um levantamento detalhado de acidentes do setor — que hoje sofrem com a falta de registros oficiais —, enquanto os demais órgãos planejam campanhas de conscientização para ensinar os praticantes a identificarem empresas seguras e regulamentadas.

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