Educação apresenta balanço semestral com investimento acima do exigido por lei 

Prestação de contas à população aconteceu no plenário “Dr. Octávio Viscardi” da Câmara Municipal. 

A Prefeitura de Votuporanga, por meio das Secretarias Municipais da Educação e da Fazenda, apresentou o balanço de seis meses das atividades realizadas na área da Educação em 2019. A prestação de contas à população aconteceu no plenário “Dr. Octávio Viscardi” da Câmara Municipal, na terça-feira (30/07), às 15 horas. 

Na oportunidade, foram apresentados relatórios financeiros sobre os recursos de que trata o artigo 212, da Constituição Federal, da Lei Federal nº 11.494, de 20 de junho de 2007 e inciso XXXIX, do artigo 53, da Lei Orgânica do Município, bem como das atividades desenvolvidas pela citada Secretaria, referentes ao 1º Semestre de 2019. 

A exposição dos trabalhos contou com a explanação do Assessor de Gabinete da Secretaria da Fazenda, Deosdete Vecchiato, que apresentou os investimentos feitos pela pasta. Ele afirmou que a Prefeitura de Votuporanga tem a obrigatoriedade de aplicar 25% dos recursos próprios na área da Educação, de acordo com o artigo 212 da Constituição Federal, no entanto, nos seis primeiros meses foram aplicados 26,87%, o que representa R$ 26.020.415,17 aplicados no Ensino Municipal. 

O Município aplicou 96,34% dos recursos recebidos do Fundeb, sendo que o obrigatório é a aplicação de 95% dos recursos. A aplicação nos profissionais do Magistério do Fundeb também superou a expectativa, foram aplicados 71,89%, sendo que o obrigatório é a aplicação de 60%. 

O Secretário Municipal da Educação, Marcelo Batista, afirmou que o objetivo desta gestão é investir em Educação, segurança, conforto e bem-estar dos alunos e profissionais e na formação e qualificação dos profissionais.  

Neste ano, as escolas municipais receberam pintura na primeira etapa das reformas; foram implantadas lâmpadas LED em todas as unidades para geração de economia; foram realizadas limpezas nas caixas d’água para garantir a Saúde de alunos e profissionais; foram realizados combates aos escorpiões e ao mosquito Aedes Aegypti; entre outras ações que contribuem com a Educação do Município. 

“A Secretaria da Educação traz as informações para vereadores e munícipes de todas as iniciativas e ações que a pasta tem desenvolvido durante o primeiro semestre de 2019. Todas as ações tem como foco e objetivo principal o nosso aluno da Rede Pública Municipal”, afirmou o Secretário Municipal da Educação. 

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