O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (9) a reintegração imediata de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal. O delegado havia sido afastado da função na terça-feira (8) por decisão do ministro André Mendonça, medida que chegou a formar maioria na Segunda Turma da Corte antes de o julgamento ser suspenso por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
Ao reverter a decisão, Dino apontou vícios no andamento da ação e argumentou que houve nulidade no afastamento devido à ilegitimidade do partido Novo, autor do pedido. Segundo o magistrado, legendas partidárias não possuem prerrogativa legal perante o Código de Processo Penal para requerer medidas cautelares ou intervenções de natureza criminal contra autoridades públicas.
A determinação do ministro também garantiu o retorno de Leandro Almada à Diretoria de Inteligência da Polícia Federal. Na fundamentação da sentença, Dino destacou que a paralisação do trabalho da cúpula da corporação traria graves prejuízos ao andamento de investigações em curso no Supremo, sobretudo em relação à produção contínua de relatórios e análises de inteligência.