A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou um recurso no Supremo Tribunal Federal contra a decisão que o impediu de receber visitas pelo período de 30 dias na prisão domiciliar. A medida cautelar foi imposta na semana passada pelo ministro Alexandre de Moraes, após o senador Flávio Bolsonaro publicar nas redes sociais uma carta escrita pelo pai, o que violou a proibição judicial que impede o ex-presidente de utilizar a internet diretamente ou por intermédio de terceiros.
A determinação de Moraes restringe ainda o recebimento de visitas com finalidades político-eleitorais até a conclusão das eleições de outubro e proíbe a divulgação de qualquer manifesto de cunho político ou eleitoral pelo investigado. No pedido entregue à Suprema Corte, os advogados sustentam que as restrições impostas ultrapassam os limites legais e da Constituição, alegando que a execução da pena não deve ser utilizada como um mecanismo de limitação ideológica ou de cerceamento da liberdade de pensamento.
Condenado no ano passado a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento em uma trama golpista, Bolsonaro cumpre a pena em regime domiciliar após autorização concedida em razão de uma cirurgia recente, período em que também realiza tratamento para se recuperar de uma pneumonia bacteriana. O recurso será analisado pelo STF.