Obra “A Garantia do Devido Processo Legal no Processo Penal Brasileiro” reúne 108 páginas dedicadas à proteção dos direitos fundamentais e já está disponível em formato digital.
O Delegado Regional de Polícia Civil de Iturama (MG), Dr. Nilson Marão Baracat, acaba de lançar o livro “A Garantia do Devido Processo Legal no Processo Penal Brasileiro”, obra voltada ao estudo de um dos mais importantes princípios do Estado Democrático de Direito.
Com 108 páginas, o livro aborda a evolução histórica, os fundamentos constitucionais e a aplicação prática do devido processo legal no ordenamento jurídico brasileiro, destacando sua importância para a proteção das garantias individuais e para a limitação do poder estatal no âmbito do processo penal.
Segundo a apresentação da obra, o autor analisa aspectos como o contraditório, a ampla defesa, a igualdade entre acusação e defesa, a autodefesa, o direito à prova e outros princípios indispensáveis para a efetivação da justiça criminal.
Delegado de Polícia Civil e com atuação na área jurídica, Nilson Marão Baracat reúne na publicação conhecimentos teóricos e experiência profissional, oferecendo um material voltado a estudantes, pesquisadores, operadores do Direito e demais interessados no tema.
A versão digital do livro já está disponível para leitura, enquanto a edição impressa tem previsão de ficar pronta na próxima semana.
A publicação representa mais uma contribuição do delegado para o debate jurídico, reforçando a importância do devido processo legal como instrumento essencial para a preservação da dignidade da pessoa humana e das garantias fundamentais previstas na Constituição Federal.