A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por votação simbólica nesta quarta-feira (2), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019) que encerra a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1). O texto estabelece a obrigatoriedade de dois dias de folga semanais remunerados, sem corte nos salários, e reduz o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, prevendo um período de transição de 14 meses. A matéria segue agora para apreciação no plenário da Casa, onde precisará passar por dois turnos de votação.
O parecer do relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou todas as 36 emendas apresentadas pela oposição, mantendo o texto original. Durante o debate, parlamentares contrários sustentaram que a mudança trará impactos econômicos e alta nos custos de produção das empresas. Em contrapartida, defensores da proposta destacaram que a garantia do descanso de dois dias trará mais dignidade, ganhos em saúde mental e qualidade de vida à classe trabalhadora, rebatendo projeções pessimistas sobre o mercado de trabalho.
A aprovação no colegiado representa um avanço decisivo no trâmite da proposta, que tenta adequar a legislação trabalhista a novos modelos de produtividade. Caso seja confirmada pelo plenário do Senado sem alterações do texto vindo da Câmara, a medida iniciará sua regra de transição gradual para a adaptação dos setores produtivos do país.