Câmara Municipal abre as sessões legislativas para o público a partir de segunda-feira

A partir desta sessão, o plenário “Drº Octávio Viscardi” será aberto ao público que poderá assistir os trabalhos legislativos, respeitando todas as regras de higienização e distanciamento entre as pessoas.

A Câmara Municipal de Votuporanga realiza nesta segunda-feira, dia 27, a sua segunda sessão ordinária do segundo semestre deste último ano legislativo. A reunião terá início a partir das 18 horas, e será conduzida pelo presidente da Casa de Leis – vereador Mehde Meidão Slaiman Kanso.

A partir desta sessão, o plenário “Drº Octávio Viscardi” será aberto ao público que poderá assistir os trabalhos legislativos, respeitando todas as regras de higienização e distanciamento entre as pessoas.

O horário de funcionamento e revezamento dos servidores de segunda a sexta-feira, continua das 8 às 12 horas, no intuito de coibir a disseminação do Cornavírus. Também os gabinetes dos vereadores estarão abertos para atendimento ao público, sendo permitido apenas quatro pessoas por vez, bem como, abrirá novamente o Plenário Dr. Octávio Viscardi para a população poder acompanhar as Sessões Ordinárias, Extraordinárias e Audiências Públicas com o limite máximo de 1/4 da capacidade do plenário.

Veja os projetos que serão discutidos pelos vereadores:

1.    Projeto de Lei Nº 83/2020 – 18/05/2020
Assunto: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ÁREA VERDE JAIR MARCEL POLETTO.
Autoria: EMERSON PEREIRA (EX-CONSELHEIRO TUTELAR)

2.    Projeto de Lei Nº 90/2020 – 01/06/2020
Assunto: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO TAVARES DOS SANTOS.
Autoria: SILVIO CARVALHO

3.    Projeto de Lei Nº 100/2020 – 22/06/2020
Assunto: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DURVALINO APARECIDO VICENTE DOS REIS – FIÃO
Autoria: OSMAIR FERRARI

4.    Projeto de Lei Nº 103/2020 – 22/06/2020
Assunto: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE POÇO PROFUNDO RUBENS SABINO PEREIRA.
Autoria: MEIDÃO

5.    Projeto de Lei Nº 119/2020 – 09/07/2020
Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.465, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E Nº 6.466, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 376.250,00. (Obs: crédito no valor de R$ 26.500,00 para suplementar atividade – construção da junta militar e R$ 350.000,00, provenientes dos governos estadual e federal, destinados à despesa com serviços de terceiros pessoa jurídica no combate e enfrentamento do COVID-19)
Autoria: PODER EXECUTIVO

6.    Projeto de Lei Nº 120/2020 – 09/07/2020
Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.465, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E Nº 6.466, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 264.000,00. (Obs: crédito proveniente de excesso de arrecadação, destinado à manutenção das atividades do Departamento de trânsito)
Autoria: PODER EXECUTIVO

7.    Projeto de Lei Nº 121/2020 – 09/07/2020
Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.465, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E Nº 6.466, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 245.000,00. (Obs: crédito proveniente do governo federal e destinado ao Fundo Municipal de Saúde para utilização em despesas com equipamentos e materiais permanentes utilizados no combate e enfrentamento do COVID-19)
Autoria: PODER EXECUTIVO

8.    Projeto de Lei Nº 124/2020 – 20/07/2020
Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.465, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E Nº 6.466, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 347.000,00. (Obs. crédito proveniente dos governos estadual e federal destinado ao Fundo Municipal da Assistência Social para o combate e enfrentamento do COVID19)
Autoria: PODER EXECUTIVO

9.    Projeto de Lei Nº 125/2020 – 20/07/2020
Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.465, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E Nº 6.466, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 11.000,00. (Obs. recurso proveniente do governo federal por meio do convênio Brasil Carinhoso e destinado à manutenção das atividades da educação infantil – creche)
Autoria: PODER EXECUTIVO.

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