Da Assessoria
A Câmara Municipal de Votuporanga discute na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 18, o Projeto de Resolução que institui a Medalha “Aluno Nota 10”, proposta voltada ao reconhecimento de estudantes da rede pública municipal que se destacarem pelo desempenho escolar, dedicação e comprometimento com os estudos.
O projeto é de autoria do vereador Sargento Marcos Moreno e recebeu um substitutivo após recomendações técnicas da Procuradoria Legislativa da Câmara. As alterações foram realizadas para aperfeiçoar a redação da matéria, garantir segurança jurídica e evitar qualquer interferência do Poder Legislativo nas atribuições educacionais do Executivo e das escolas.
Pelo novo texto, a homenagem será destinada anualmente a um aluno de cada turma do 5º ano e a um aluno de cada turma do 9º ano do ensino fundamental da rede pública municipal de Votuporanga. A escolha dos estudantes ficará sob responsabilidade das próprias unidades escolares, respeitando critérios pedagógicos internos.
Entre os pontos previstos na proposta estão critérios como dedicação, frequência escolar, disciplina, comportamento, participação nas atividades, comprometimento, respeito aos colegas e professores, além do desempenho nas avaliações escolares. Segundo o texto, cada escola poderá utilizar seus próprios parâmetros pedagógicos e regimentais para definir os homenageados.
A entrega da Medalha “Aluno Nota 10” deverá acontecer em Sessão Solene da Câmara Municipal, com participação dos estudantes, familiares e representantes das escolas. O projeto também prevê a divulgação dos alunos homenageados nos canais institucionais do Legislativo, fortalecendo ações de valorização da educação pública.
Na justificativa apresentada, o vereador destaca que o objetivo é criar uma cultura permanente de incentivo ao mérito estudantil. “Valorizar o esforço individual dos alunos e incentivar a busca pela excelência no ambiente educacional é uma forma de contribuir diretamente para o fortalecimento da educação no município”, afirmou Sargento Moreno.
O parlamentar também ressaltou que a proposta respeita integralmente a autonomia das instituições de ensino. “A Câmara não irá interferir no processo pedagógico. A escolha continuará sendo feita pelas próprias escolas, de acordo com seus critérios internos”, explicou.
Outro ponto enfatizado pelo autor é o baixo impacto financeiro da iniciativa. Conforme estimativa apresentada no substitutivo, o município possui atualmente 36 turmas do 5º ano e uma turma do 9º ano, gerando custo anual aproximado de R$ 3.330,00 para execução da homenagem.
Ainda segundo o vereador, a medida possui caráter simbólico, mas pode gerar impacto positivo dentro das escolas. “Quando o poder público reconhece o esforço e a dedicação dos estudantes, ele também incentiva outros jovens a acreditarem na educação como caminho para o futuro”, declarou.
O projeto estabelece que as despesas serão custeadas por dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal, sem aumento relevante de gastos públicos. O texto também autoriza a realização de parcerias institucionais para auxiliar na implementação da homenagem.
A proposta segue em tramitação nas Comissões Permanentes da Câmara e, caso receba pareceres favoráveis, deverá ser levada para votação em plenário nas próximas sessões. Se aprovada, a Medalha “Aluno Nota 10” passará a valer a partir de 1º de janeiro de 2027.