A Câmara Municipal de Votuporanga realiza nesta segunda-feira (05/04), a 11ª Sessão Ordinária de 2021. Os parlamentares devem analisar e votar 10 projetos de lei previstos na ordem do dia.
De acordo com os protocolos de segurança adotados pela Casa De Leis, a Reunião Legislativa será realizada de forma remota e transmitida ao vivo pelo YouTube e Facebook da Câmara Municipal.
Confira os projetos previstos para votação:
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Projeto de Lei Nº 8/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CICLOTURISMO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: MEIDÃO
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Projeto de Lei Nº 11/2021
REGULAMENTA O USO DA BUZINA POR COMPOSIÇÕES FERROVIÁRIAS QUE TRAFEGAM NO PERÍODO NOTURNO PELO PERÍMETRO URBANO DE VOTUPORANGA.
Autoria: MEIDÃO
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Projeto de Lei Nº 20/2021
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO COMÉRCIO VAREJISTA, BARES E RESTAURANTES, SALÕES DE BELEZA, CABELEIREIROS, BARBEARIAS E MANICURES COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS A POPULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: MEIDÃO
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Projeto de Lei Nº 21/2021
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO, MINISTRADOS POR PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS A POPULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: SERGINHO DA FARMÁCIA
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Projeto de Lei Nº 28/2021
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 5858, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016
Autoria: JEZEBEL SILVA
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Projeto de Lei Nº 35/2021
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA VISIBILIDADE TRANS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: SUELI FRIÓSI LOPES
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Projeto de Lei Nº 37/2021
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANTONIO MAGOSSI.
Autoria: VALDECIR LIO
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Projeto de Lei Nº 49/2021
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DAS ESCOLAS INFANTIS COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS À POPULAÇÃO
Autoria: THIAGO GUALBERTO
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Projeto de Lei Nº 50/2021
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA EVANDRO TRINDADE LOPES
Autoria: DANIEL DAVID
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Projeto de Lei Complementar Nº 3/2021
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2005, ESPECIFICAMENTE EM RELAÇÃO AS COMPETÊNCIAS DA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS.
Autoria: PODER EXECUTIVO
