A Câmara Municipal de Votuporanga aprovou por unanimidade, durante sessão ordinária realizada nesta semana, um projeto de lei que cria o Programa Municipal de Saúde Visual. A iniciativa prevê a entrega gratuita de óculos de grau para moradores em situação de vulnerabilidade social no município.
A proposta é de autoria do vereador Marcão Braz e agora segue para análise do prefeito Jorge Seba, responsável por sancionar ou vetar o texto aprovado pelos parlamentares.
Conforme o projeto, terão direito ao benefício pessoas cuja renda familiar mensal por integrante da casa seja de até um salário mínimo. Para solicitar os óculos, o morador também deverá apresentar laudo ou receita médica atualizada emitida por oftalmologista, comprovando a necessidade do uso.
Segundo o vereador, a proposta nasceu da realidade enfrentada por muitas famílias que não conseguem custear lentes e armações, mesmo precisando do tratamento visual para estudar, trabalhar e realizar atividades básicas do dia a dia.
“Tem muita gente convivendo com dificuldades de visão por falta de condições financeiras. Estamos falando de crianças que não conseguem acompanhar as aulas, trabalhadores que enfrentam limitações e idosos que acabam sofrendo ainda mais com a falta de acesso aos óculos. Esse projeto busca dar dignidade e qualidade de vida para essas pessoas”, destacou Marcão Braz durante a defesa da matéria na tribuna.
O parlamentar também ressaltou que a saúde visual está diretamente ligada ao desenvolvimento educacional, à produtividade no trabalho e à inclusão social, reforçando que o acesso aos óculos deve ser tratado como questão de saúde pública.
Ainda de acordo com o texto aprovado, caberá à Prefeitura regulamentar o funcionamento do programa caso a lei seja sancionada. O Executivo deverá definir os procedimentos para cadastro, locais de atendimento e demais regras para concessão do benefício.
A expectativa é que o programa beneficie principalmente famílias de baixa renda que hoje encontram dificuldades para adquirir os óculos, considerados essenciais para correção visual e melhoria da qualidade de vida.