A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) passou a disponibilizar, nesta quarta-feira (30), novas ferramentas no Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR) para a emissão e validação eletrônica de prescrições médicas. A atualização abrange desde notificações de receita azuis e amarelas — destinadas a medicamentos de controle especial que antes exigiam emissão exclusiva em papel — até receitas sujeitas à retenção, incluindo antibióticos e os agonistas de GLP-1, conhecidos como canetas emagrecedoras.
A agência esclareceu que a mudança não extingue o modelo físico nem torna a via digital obrigatória, servindo como uma alternativa para médicos, farmácias e sistemas de saúde. A transição será gradual para permitir a adaptação tecnológica do setor. No caso das receitas brancas eletrônicas, os estabelecimentos e prescritores terão até o dia 29 de outubro para operar sob um modelo de transição, sendo exigida a integração direta com o SNCR para prescrições digitais criadas a partir do dia 30 de outubro. As receitas tradicionais em papel seguem válidas e em uso em todo o território nacional.
Com a inovação, os profissionais continuarão utilizando seus softwares habituais de prescrição, que se conectarão automaticamente à base de dados da Anvisa após a liberação da numeração pelas vigilâncias sanitárias locais. Para as farmácias e drogarias, o sistema permitirá conferir a autenticidade dos dados do médico e validar a numeração via QR Code, registrando a dispensação do medicamento de forma instantânea para impedir o reuso de prescrições.