A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou uma ação civil pública na Justiça Federal de Brasília contra o Discord, pedindo uma indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos. O órgão governamental alega que a rede social cometeu ao menos dez infrações ao não adotar os mecanismos mínimos de segurança exigidos pela legislação brasileira, permitindo a proliferação de crimes contra mulheres, crianças, adolescentes e animais em ambiente virtual.
De acordo com o governo federal, a decisão de recorrer ao Judiciário ocorreu após o fracasso de tratativas amigáveis para a assinatura de um termo de ajustamento de conduta. Autoridades apontam que, apesar dos alertas e da recente vigência do ECA Digital, a plataforma falhou na verificação de idade e no controle parental, além de demorar para agir em casos graves, como a morte de uma jovem de 13 anos que foi transmitida em uma chamada ao vivo. Relatórios de inteligência mapearam mais de uma centena de ocorrências de indução ao suicídio, mutilação e maus-tratos praticados dentro dos servidores da empresa.
Em resposta às acusações, a administração do Discord classificou a ação judicial como desproporcional e contestou a falta de cooperação com as investigações. A empresa afirmou manter diálogo de boa-fé com as autoridades brasileiras, ressaltando ter apresentado propostas de investimentos e mudanças técnicas para reforçar a proteção dos usuários. A plataforma argumentou ainda que atua diariamente para identificar e banir contas que violam suas diretrizes, encaminhando informações relevantes para o trabalho preventivo e repressivo dos órgãos policiais.