Professor Djalma pede que Prefeitura estipule retorno do aumento da margem do consignado aos servidores, de 30 para 35% em 2024

O vereador Professor Djalma apresentou entre as suas reivindicações e indicações na 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Votuporanga realizada na segunda-feira (05/02) uma solicitação para que o Poder Executivo aumente a margem de empréstimo consignado dos servidores públicos municipais para até 35% em 2024.

No ano passado, após debate promovido pelo vereador com a Secretaria de Administração e com o prefeito Jorge Seba, Djalma teve sucesso no aumento da margem por 12 meses que vigorou até o dia 31 de janeiro deste ano.

Agora, mais uma vez atento em melhorar as condições de vida e valorizar os servidores públicos municipais, o vereador apresentou solicitação por meio da Indicação N.º 69/2024 em que pede o retorno do benefício.

Em sua justificativa, o Professor Djalma argumenta que através da Lei nº 14.509, de 27 de dezembro de 2022, houve a elevação de 30% para 35% do percentual máximo para contratação de serviço de empréstimo consignado pelos servidores federais com desconto automático em folha de pagamento, e, estabeleceu ainda, que 5% dessa margem sejam reservados, exclusivamente, para a amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito, incluindo a realização de saques.

Atualmente, o servidor municipal tem margem de 30%, mas pode chegar a 35 ou 40% se seguir as regras que valem para os servidores federais.

Em sua justificativa, o professor explica que através da Medida Provisória nº 1132 houve a elevação para até 40% do percentual máximo para contratação de serviço de empréstimo consignado pelos servidores federais com desconto automático em folha de pagamento, e, estabeleceu ainda, que 5% dessa margem sejam reservados, exclusivamente, para a amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito, incluindo a realização de saques.

Ainda segundo o parlamentar, as conversar estão bem-encaminhadas para se tornar realidade. “Dentro do contexto e na prerrogativa de representante do povo votuporanguense nesta Casa Legislativa, solicitamos ao Poder Executivo que promova estudos que visem o aumento da margem de empréstimo consignado, conforme a referida lei federal, já que este foi um pedido direcionado por servidores públicos municipais a este vereador”, destaca o Professor Djalma.

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