Valor de R$ 5,4511 em 2026 serve como referência para calcular taxas, multas e outros valores previstos na legislação municipal
Quem já se deparou com uma taxa ou multa municipal expressa em “UFM” pode ter se perguntado o que essa sigla significa. A Unidade Fiscal do Município é uma referência utilizada pela legislação de Votuporanga para estabelecer e atualizar diferentes valores municipais. Para 2026, cada UFM corresponde a R$ 5,4511, conforme definido pelo Decreto nº 19.726, de 28 de novembro de 2025, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2026.
Na prática, a UFM funciona como uma unidade de medida. Quando uma lei estabelece uma cobrança em determinada quantidade de UFMs, o valor em reais é obtido a partir da unidade vigente no exercício. Assim, em 2026, 10 UFMs correspondem a R$ 54,51, enquanto 100 UFMs equivalem a R$ 545,11. Dessa forma, a legislação pode estabelecer valores em unidades fiscais, que posteriormente são convertidos para reais conforme o valor vigente.
Onde a UFM aparece no dia a dia
A unidade pode ser utilizada como referência para diferentes cobranças previstas na legislação municipal, incluindo taxas, multas e outros valores relacionados a serviços, atividades e obrigações. O Código Tributário Municipal, por exemplo, estabelece determinadas multas tendo a UFM como base, enquanto tabelas de taxas também utilizam a unidade para definir valores.
A UFM também aparece em normas municipais relacionadas à fiscalização e ao cumprimento de regras de uso e ocupação do solo, que estabelecem penalidades expressas na unidade fiscal. Nesses casos, o valor em reais é calculado considerando a quantidade de UFMs prevista na legislação e o valor vigente para o ano.
Como é feita a conversão
A conta é simples: basta considerar a quantidade de UFMs prevista na legislação e o valor vigente para o exercício. Com a UFM de 2026 fixada em R$ 5,4511, uma cobrança de 50 UFMs corresponde a R$ 272,56, por exemplo. O valor efetivamente devido depende, em cada situação, da quantidade de UFMs estabelecida na legislação específica.
Consulte o valor da UFM
Para facilitar o acesso à informação, o valor da Unidade Fiscal do Município para 2026 (R$ 5,4511) está disponível no site oficial da Prefeitura de Votuporanga. A consulta permite que o cidadão confira o valor vigente sempre que precisar interpretar uma cobrança ou referência expressa em UFM.
A consulta pode ser feita pelo site www.votuporanga.sp.gov.br, facilitando o acesso à informação oficial e atualizada sobre a unidade utilizada como referência pela legislação municipal.