Jorge Seba assinou nesta terça-feira (11/8) decreto que regulamenta o reconhecimento administrativo da categoria como integrante do Magistério.
O prefeito de Votuporanga, Jorge Seba, assinou na tarde desta terça-feira (11/8) o Decreto Municipal nº 20.562/2026, que regulamenta, no âmbito do Município, os procedimentos para o reconhecimento administrativo dos servidores que exercem funções de Educação Infantil como integrantes do Magistério público da educação básica. O ato foi realizado no auditório do Parque da Cultura, onde está instalado o gabinete do prefeito durante o Fliv (Festival Literário de Votuporanga), e contou com a presença de profissionais da categoria, além dos vereadores Cabo Renato Abdala e Marcão Braz.
A medida representa uma etapa importante no processo de adequação do município à Lei Federal nº 15.326/2026, que alterou a legislação nacional para reconhecer determinadas funções exercidas na Educação Infantil no âmbito do Magistério. O decreto municipal estabelece critérios objetivos para o reconhecimento e regulamenta como cada servidor deverá solicitar e comprovar o atendimento aos requisitos legais.
“Valorização se faz com ações e não com discursos. Fizemos um compromisso público de que os profissionais da educação seriam valorizados em nossa gestão e hoje estamos dando mais uma prova disso. Trabalhamos em silêncio, muitas vezes ouvindo críticas e cobranças, mas seguimos todos os trâmites técnicos para dar segurança jurídica ao processo. Não estamos fazendo nada de maneira improvisada. Estamos construindo uma solução que respeita a legislação, os profissionais e também a responsabilidade que temos com as contas públicas”, afirmou o prefeito Jorge Seba.
Conforme o decreto, serão analisados os casos dos Educadores Infantis efetivos que estejam em exercício na rede municipal, desempenhem atribuições diretamente vinculadas ao atendimento educacional da Educação Infantil, exerçam atividades de natureza pedagógica e tenham a formação exigida pela legislação, além de terem ingressado no serviço público mediante concurso.
O procedimento será individualizado e deverá ser iniciado pelo próprio servidor, por meio de processo eletrônico específico disponibilizado pela Secretaria Municipal da Educação na plataforma 1Doc. A Secretaria fará a divulgação dos requisitos e da documentação necessária.
A Administração Municipal também disponibilizará, no site oficial da Prefeitura de Votuporanga, um documento orientativo com o passo a passo para que os Educadores Infantis possam solicitar o reconhecimento e apresentar a documentação necessária.
Para a secretária municipal da Educação, Silvia Letícia, o decreto dá segurança e transparência ao processo.
“É um avanço importante para os Educadores Infantis. O decreto estabelece critérios objetivos e deixa claro como será feita a análise de cada profissional. A partir de agora, teremos um procedimento organizado, com segurança jurídica e transparência. Também estamos trabalhando nas próximas etapas, porque sabemos que essa mudança envolve a legislação municipal, a jornada e a própria organização da rede”, afirmou.
Silvia destacou ainda que a Secretaria terá papel fundamental na análise dos pedidos e na orientação aos profissionais.
“Queremos que cada Educador Infantil saiba exatamente o que precisa fazer, quais documentos apresentar e como acompanhar seu processo. Por isso, vamos disponibilizar as orientações no site da Prefeitura e também dar ampla divulgação aos procedimentos”, explicou.
Representando o grupo de Educadores Infantis, Marcionilia Sousa afirmou que o enquadramento das educadoras infantis representa mais do que uma mudança profissional: representa reconhecimento, valorização e respeito por mulheres que dedicam diariamente sua vida ao cuidado, à educação e ao desenvolvimento das nossas crianças.
“Agradeço ao prefeito Jorge Seba e à secretária Silvia Letícia pela abertura ao diálogo, pela escuta e pela compreensão da importância desse reconhecimento para toda a categoria. Agradeço também a todos os vereadores que nos receberam, ouviram nossas reivindicações, compreenderam a nossa luta e demonstraram apoio. Quando uma educadora é valorizada, toda a Educação avança. Ganham as profissionais, ganham as crianças, ganham as famílias e ganha toda a nossa cidade”, afirmou.