Shopping de Rio Preto consegue na Justiça suspender pagamento de IPTU

Na ação, o Iguatemi alega que o decreto estadual que proíbe o funcionamento de shoppings por causa da pandemia do novo coronavírus afetou a atividade econômica. Prefeitura vai recorrer.

O shopping Iguatemi de São José do Rio Preto/SP conseguiu, na Justiça, suspender por 60 dias o pagamento do IPTU cobrado pela prefeitura. A decisão é da desembargadora Mônica Serrano em um agravo do shopping que tramita no Tribunal de Justiça.

Em primeira instância, o shopping não conseguiu suspender o pagamento do IPTU e, por isso, recorreu ao TJ. Na ação, o Iguatemi alega que o decreto estadual que proíbe o funcionamento de shoppings por causa da pandemia do novo coronavírus afetou a atividade econômica do centro de compras e ainda tirou o seu “direito de propriedade”.

O shopping afirma ainda que, por causa da quarentena, concedeu isenção de pagamento de aluguel aos lojistas, reduzindo sua receita.

No pedido, o shopping trouxe números de dados econômicos que mostra queda da receita. Em março do ano passado a receita foi de R$ 1,3 milhão e, em março deste ano, já com a pandemia, foi de R$ 315 mil.

Em nota, a Prefeitura de Rio Preto disse que irá recorrer da decisão ao STF, “visto que o presidente do Tribunal, ministro Dias Toffoli, em manifestação da Prefeitura de São Paulo, deu parecer favorável àquela prefeitura.”

A nota diz ainda que “a decisão da forma como foi tomada, traz prejuízo para a cidade inclusive neste momento de combate à pandemia, quando a arrecadação pública apresenta queda e quando o município precisa despender de mais recursos para a saúde.”

FONTE: Informações | g1.globo.com

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