Selo Arte poderá impulsionar produção de alimentos artesanais em SP

Identificação permite comercialização interestadual; veja o passo a passo para obtenção.

Produtores paulistas de queijos artesanais, charcutaria, mel e outros produtos de origem animal estão otimistas com a possibilidade de obter o Selo Arte, que autoriza a venda interestadual de produtos alimentícios artesanais. As normas e procedimentos para a obtenção do Selo Arte, foram divulgadas pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo dia 17 de janeiro.

A medida beneficia os produtores de queijos artesanais, charcutaria e outros embutidos de origem animal, que se inserem na categoria Agroindústria de Pequeno Porte, que agora terão segurança jurídica para comercializar seus produtos.

Joel Santiago de Andrade, representante da Associação dos Apicultores do Polo Cuesta, que reúne cerca de 80 produtores de 10 municípios, acredita que o Selo Arte será uma grande oportunidade de ampliar o alcance dos produtos. “A iniciativa é muito interessante e poder vender nossos produtos diretamente ao consumidor em outros Estados seria muito bom”, afirma. Atualmente, 90% da produção de mel da associação é armazenada e distribuída em toneis de 300 quilos cada, mas a entidade estuda envasar o produto em potes para a venda direta ao consumidor final.

Marcelo Garcez Lobo, que tem uma propriedade em Itatinga há 30 anos, na qual produz queijos e produtos lácteos para consumo próprio e de amigos, está otimista com o Selo Arte. “Estou ansioso pelo Selo Arte, pois acredito que é preciso ter essa vigilância na produção artesanal”, conta. Ele produz queijo meia cura, manteiga, coalhadas, panacota, doce de leite, dentre outros.

Para o produtor, que já vende grande parte dos 600 litros de leite que produz diariamente a um laticínio, o Selo Arte facilitará a produção e o comércio de produtos artesanais. “Terei possibilidade de contratar mais gente para a produção e até mesmo sofisticar os queijos”, afirma Lobo, que quer ampliar a produção diária para mil litros diários de leite.

Expansão

Algumas regiões paulistas apresentam grande potencial para a expansão da produção artesanal de alimentos e a formalização dessa atividade a partir do Selo Arte. A Serra da Bocaina, por exemplo, tem grande número de produtores de queijo.

“Desde 2019, temos realizado um trabalho de capacitação para melhoria na qualidade do processamento dos produtos. No município de Cunha, onde há o serviço de inspeção municipal (SIM), um grupo de produtores já tinha interesse em regularizar a atividade por meio do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI) e agora o Selo Arte passa a ser uma opção interessante”, afirmou o diretor da regional da Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável (CDRS) em Guaratinguetá, Jovino Paulo Ferreira Neto.

De acordo com o engenheiro agrônomo, além do fornecimento de cerca de 65 mil litros de leite por dia às cooperativas e laticínios particulares, os produtores têm um excedente de mais 30 mil litros de leite, que são utilizados para a produção artesanal.

Em Pindamonhangaba, a estimativa é que a adesão ao Selo Arte desperte o interesse de bovinocultores de leite e apicultores. “Temos 163 unidades de produção agropecuária voltadas à apicultura e 1.818 propriedades rurais de bovinocultura de leite. Cerca de 30% desses produtores podem se interessar em obter o Selo Arte”, estima a engenheira agrônoma da regional CDRS de Pindamonhangaba, Maria Asunción Lizaso.

Nos municípios de Itatinga, Pardinho, Bofete, Anhembi, Botucatu e Laranjal Paulista, cerca de 50 produtores de mel e lácteos também têm grande potencial para comercialização de produtos artesanais, com o registro de seus produtos e estabelecimentos no Selo Arte.

Legislação

De acordo com a legislação, somente os estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção de São Paulo na forma artesanal (SISP artesanal) poderão solicitar selo ARTE no Estado de São Paulo.

Abaixo, o passo a passo para a obtenção do Selo Arte.

Para estabelecimentos já registrados no SISP Artesanal:

– Solicitar ao médico veterinário do serviço de inspeção local que aplique o check list, avaliando as conformidades e não-conformidades, boas práticas e ações específicas para cada atividade.
– Estando com o parecer favorável, o interessado deve solicitar o selo ARTE
– Para produtos já com registro, o interessado deve preencher o requerimento de rotulagem marcando o campo “Alteração de produtos/rótulos registrados” por meio do sistema informatizado da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA) de Gestão de Defesa Animal e Vegetal (GEDAVE). O requerimento está disponível neste link.
– Para produtos não registrados, o interessado deve preencher o requerimento de rotulagem marcando o campo “registro”, mencionando a inclusão do SELO ARTE.

Para estabelecimento não registrado no “SISP Artesanal”:

– O interessado deve solicitar primeiramente registro do estabelecimento, obedecendo os parâmetros descritos na Lei nº 10.507, de 01 de março de 2000.
As demais informações estão disponíveis no site www.cda.sp.gov.br na área de serviços SISP ou no Escritório de Defesa Agropecuária (EDA) mais próximo (veja neste link).

FONTE: Informações | Portal do Governo de SP

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