Proprietários de terrenos têm até domingo para efetuar limpeza
Período de fiscalização começa na segunda-feira; manter os terrenos limpos o ano todo é dever de cada proprietário
Por isso, a Secretaria da Fazenda alerta a população para que rocem e limpem seus terrenos permanentemente, com atenção especial nesta época de chuvas, em que o mato cresce de maneira rápida. Além disso, um outro problema verificado é a grande quantidade de lixo e entulho descartados nesses lotes vazios que favorecem a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya; e também a infestação de animais peçonhentos, como o escorpião.
Portanto, os proprietários de terrenos vagos que não limparem seus terrenos estarão sujeitos às penalidades, de acordo com a Lei nº 1.595, de 10/02/1977, alterada pela Lei Complementar nº 377, 18/12/2017, do Código de Posturas do Município. Constata a irregularidade, a Prefeitura providenciará a limpeza, a cobrança do serviço e a autuação, em conformidade com a legislação vigente. Esclarecimentos sobre limpeza de terrenos podem ser obtidas junto à Divisão da Fiscalização de Posturas pelo telefone (17) 3423-1732.
Denúncias
A Prefeitura coloca à disposição dos munícipes canais para denúncias e reclamações, e encaminha para os fiscais. A Ouvidoria Municipal atende pelo 0800-770-3590, com ligação gratuita. O atendimento também é feito pessoalmente, de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h, no Paço Municipal – Rua Pará nº 3227; ou pelo Portal da Prefeitura de Votuporanga (www.votuporanga.sp.gov.br), através do ícone “Fale com a Ouvidoria”.