Projeto prevê criação de nova agência para substituir Anatel

O Ministério das Comunicações informou nesta quarta-feira (14) que o projeto de lei que trata da privatização dos Correios, apresentado mais cedo ao Palácio do Planalto pelo ministro Fabio Faria, prevê a criação de uma nova agência, a Anacom (Agência Nacional de Comunicações), para substituir a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

De acordo com nota do ministério, além dos serviços de telecomunicações (telefonia, internet, TV por assinatura), atualmente sob a responsabilidade da Anatel, a nova agência regularia também a prestação de serviços postais no país.

“O projeto de Lei prevê ainda a criação da Agência Nacional de Comunicações (Anacom), em substituição à atual Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que passará a regular também os serviços do Sistema Nacional de Serviços Postais, alterando a Lei nº 9.472 de julho de 1997”, diz a nota do ministério.

Ainda de acordo com a pasta, o projeto prevê “a obrigatoriedade, por parte da União, de garantia da prestação do Serviço Postal Universal por meio de empresa estatal”, mas “permite que os serviços prestados no âmbito do Sistema Nacional de Serviços Postais sejam explorados em regime privado.”

A nota do ministério informa ainda que “o serviço postal” vai ser “delegado ao Operador Postal Designado no decorrer do processo de privatização dos Correios.”

Privatização
Pouco antes da divulgação da nota, o ministro das Comunicações, Fabio Faria, esteve no Palácio do Planalto para entregar o projeto que trata da privatização dos Correios ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira.

Depois do encontro com Oliveira, o ministro das Comunicações falou com jornalistas e disse que o projeto apresentado por ele “vai dar condições” para que a privatização dos Correios ocorra em 2021.

O ministro não apresentou o projeto à imprensa. O texto, afirmou ele, trata “mais sobre princípios do que regras”, já que o Congresso Nacional discutirá a privatização dos Correios.

“Estamos falando aí em 2021, o projeto chegar [ao Congresso] no começo do ano que vem. E, até o final de 2021, a ideia é de votarmos e que os Correios estejam prontos para o processo de privatização”, disse.

“O Congresso Nacional deve se debruçar em relação a esse tema. É lá a arena onde serão debatidos todos os requisitos necessários, tratar da universalização das entregas dos Correios, em relação aos funcionários, tudo isso será tratado com bastante cuidado no Congresso Nacional”, completou ele.

Regras da privatização
Faria informou que uma empresa de consultoria contratada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) entregará em até 120 dias um parecer sobre o tema.

Segundo ele, esse parecer será enviado ao Congresso, que vai tratar das regras da privatização dos Correios.

O ministro disse que os servidores da estatal terão “oportunidade” para conversar com os parlamentares e que a privatização não será feita de forma “brusca”.

“Ninguém vai fazer esse processo de uma maneira brusca. Ele será feito no momento certo, o Congresso com certeza vai saber ser justo em relação a esse tema”, disse.

Faria não quis responder sobre a expectativa de arrecadação com a futura privatização. O ministro declarou que a ideia do projeto é “melhorar a capacidade de entrega dos Correios”, com a manutenção da universalização do serviço.

“Uma coisa que fique bem clara: quem recebe cartas, quem recebe boletos, quem recebe qualquer embalagem dos Correios em qualquer lugar do país, a parte da universalização, isso está mantido. Ninguém vai deixar de receber. Tenho certeza também que o Congresso vai trabalhar nesse sentido”, disse.

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