Prefeitura libera documento final para entrega de 289 casas pela Pacaembu Construtora

Carta de Habite-se já foi expedida pela Secretaria de Planejamento e Termo de Verificação de Conclusão de Obra foi assinado pelo Prefeito João Dado na última semana.

Até o dia 30 de maio, mais 289 famílias de Votuporanga realizarão definitivamente o sonho da casa própria. Na última semana, o Prefeito João Dado assinou o Termo de Verificação da Conclusão de Obras de Infraestrutura do loteamento denominado Parque Vida Nova Votuporanga III, construído pela Pacaembu Construtora na região oeste da cidade.

A partir de agora, a Pacaembu Construtora fica autorizada a dar início ao processo de averbação do loteamento junto ao Serviço de Registro de Imóveis e à Receita Federal, além da conclusão do empreendimento perante à Caixa Econômica Federal. Segundo a Construtora, a previsão é que as chaves sejam entregues em esquema de agendamento até o dia 30 de maio.

Para emissão dos documentos, a Secretaria Municipal de Planejamento, por meio do titular da Pasta, o arquiteto Jorge Seba, trabalhou junto às demais Secretarias Municipais para aprovação de toda a infraestrutura do loteamento. “Verificamos todas as obras realizadas pela Construtora, que estavam de acordo com os projetos anteriormente aprovados, e ficamos felizes em poder contribuir com a realização do sonho da casa própria para mais famílias votuporanguenses”, disse o Secretário Jorge Seba.

O Secretário ainda ressaltou que as famílias que se mudarem para a nova casa já contarão com atendimento de creche, por meio do Cemei (Centro de Educação Municipal e Escola Infantil) “Profª Vandira Figueira da Costa Zacarias”, que fica na Rua Antônio Pinatte, nº 980. “Esta foi a primeira unidade de ensino construída por meio de Parceria Público-Privada, uma iniciativa inédita e pioneira em Votuporanga, que contou com investimento da Pacaembu Construtora. É uma mudança de prática de governo criada nesta gestão, para que os bairros tenham equipamentos sociais e públicos. O município conversa com os loteadores para ajudar nessas construções e, com isso, quem ganha é a população”, explicou Seba.

Mais de 1,6 mil casas entregues nos últimos três anos 

Desde o início de 2017, a Prefeitura de Votuporanga já realizou a entrega de 1.605 mil casas pelos programas habitacionais Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal; e CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), do Estado de São Paulo.

Entre elas estão as residências do Residencial Ana Munhoz (783) e Vida Nova Votuporanga 3 (etapa um com 499 e etapa dois com 289), construídos pela Pacaembu Construtora, em parceria com a Prefeitura por meio do Minha Casa, Minha Vida, para famílias com faixa de renda de 1,5 salário mínimo.

Outras 34 casas foram entregues pela parceria entre a Prefeitura e CDHU, na faixa de renda de 1 salário mínimo, sendo 12 em Simonsen e 22 do Conjunto Habitacional São Lucas, cuja obra iniciou na gestão anterior e a entrega ocorreu nesta gestão.

Mais de 1,7 mil estão em aprovação ou construção

Outras 1.785 unidades residenciais estão em fase de aprovação ou construção em Votuporanga por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, para famílias com faixa de renda de 1,5 salário mínimo.

Entre elas estão os residenciais das Construtoras Tarraf (“Nagata”, com 288 unidades); ForCasa (“Castanheira” com 160 unidades e “Veludo” com 176 unidades); e da Construtora Menin (“Giongo Junior” com 168 unidades).

Somam-se a estas unidades, outras 993 moradias que estão em fase de aprovação ou construção por meio de projetos individuais firmados junto às agências financiadoras ou imobiliárias conveniadas com o programa Minha Casa, Minha Vida, também para faixa de renda de 1,5 salário mínimo.

“É importante destacar que o Município é parceiro de todos estes empreendimentos porque temos Leis Municipais de apoio à habitação popular vinculadas ao Programa Minha Casa, Minha Vida”, reforçou o Prefeito João Dado se referindo às Leis nº 4.664, 5.248 e 5.614. As Leis autorizam o Município a conceder incentivos a pessoas físicas ou jurídicas que promoverem ou patrocinarem a construção de habitações no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, exclusivamente destinados para a faixa de renda familiar de 0 a 6 (seis) salários mínimos ou Programas Habitacionais Próprios ou de Interesse Social.

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