A Prefeitura de São José do Rio Preto informou à Justiça que concorda em receber os R$ 3,8 milhões que ainda faltam ser devolvidos pela Santa Casa de Casa Branca. O dinheiro é o saldo restante de um convênio de R$ 11,9 milhões que havia sido fechado para realizar um mutirão de exames na cidade, mas que acabou cancelado pelo município após a descoberta de graves irregularidades. Apesar de aceitar a devolução do montante, a administração municipal bateu o pé e avisou que só assinará um acordo se a entidade e os envolvidos admitirem que o contrato foi ilegal e aceitarem as punições cabíveis.
Em um documento enviado à 2ª Vara da Fazenda Pública, a Procuradoria-Geral do Município rejeitou categoricamente o argumento do hospital de que o negócio teria sido feito de boa-fé. Para os procuradores, o que aconteceu de fato foram atos ilegais que não podem ser ignorados. O acordo começou a desmoronar depois que o prefeito Fábio Candido anulou o contrato, seguindo um alerta jurídico de que o processo estava errado. Antes mesmo de qualquer exame ser realizado, a prefeitura já havia adiantado R$ 4,7 milhões para a Santa Casa. Até o momento, o hospital devolveu apenas R$ 950 mil e propôs parcelar o restante da dívida em quatro vezes, com correção.
A resposta firme da Procuradoria veio logo após a Prefeitura entrar com uma ação por improbidade administrativa contra o ex-secretário municipal de Saúde, Rubem Bottas, uma assessora da pasta e a própria instituição hospitalar. O município alega que, embora a prioridade máxima seja recuperar o dinheiro público que saiu dos cofres de forma irregular, é fundamental que haja punição. Por isso, os procuradores querem que as conversas para o pagamento da dívida aconteçam dentro desse processo de improbidade, garantindo que ninguém saia impune.
Agora, o desfecho dessa disputa financeira e jurídica está nas mãos do Ministério Público, que foi acionado pelo juiz Cristiano Mikhail para avaliar os termos da proposta. Qualquer acordo definitivo para encerrar o caso e reaver o dinheiro público dependerá do aval dos promotores de Justiça e de uma validação final do magistrado.