A Polícia Militar Ambiental, por meio do 4º Batalhão de Polícia Militar Ambiental, deu início nesta sexta-feira (16) à Operação Pré-Piracema. A ação intensifica o policiamento e as fiscalizações ambientais nos corpos d’água da região de São José do Rio Preto em preparação para o período de defeso, que vigora de 1º de novembro a 28 de fevereiro de 2027.
O objetivo da operação é proteger a fauna aquática durante o ciclo de migração reprodutiva das espécies nativas em direção às cabeceiras dos rios. As equipes atuarão com patrulhamento aquático intensivo e bloqueios estratégicos em rodovias, estradas vicinais, acessos a ranchos, prainhas e estabelecimentos turísticos.
Ao lado das ações ostensivas de fiscalização, a corporação desenvolve campanhas de educação ambiental voltadas a pescadores amadores e profissionais, comerciantes, rede hoteleira e proprietários de imóveis rurais para esclarecer as restrições normativas.
🐟 Diretrizes e Normas para a Atividade Pesqueira
Durante a vigência da Piracema, a legislação ambiental impõe regras específicas para a conservação dos recursos pesqueiros:
- Espécies Nativas: Fica estritamente proibida a captura, o transporte e o armazenamento de peixes nativos das bacias hidrográficas sob restrição.
- Espécies Exóticas e Híbridas: A pesca de exemplares não nativos é permitida apenas em locais autorizados, desde que observadas as cotas estabelecidas e o uso de modalidades e apetrechos regulamentados.
- Locais com Vedação Total: A atividade é integralmente proibida em qualquer modalidade em lagoas marginais, bem como em trechos próximos a barragens, cachoeiras, corredeiras e confluências de rios.
A Polícia Militar Ambiental alerta que o descumprimento das normas sujeita os infratores a multas administrativas, apreensão de embarcações e equipamentos, além de responsabilização por crime ambiental.