Municípios não podem abrir comércio sem autorização do Estado

Mesmo que os prefeitos autorizassem a abrir o comércio e mandar os alunos para as salas de aula, não teria esse poder. O Decreto Estadual do governador João Dória se sobrepõe a todas as decisões geradas pelos prefeitos do interior paulista.

De acordo com informações colhidas pela reportagem do votunews.com.br, dessa forma, não não tem muito sentido as manifestações, carreatas e outros movimentos para pressionar os prefeitos a autorizarem a abertura do comércio, já que a decisão é simplesmente do governador João Dória.

A decretação de Estado de Calamidade Pública por parte de alguns municípios são apenas formalidades legas e jurídicas para que as Prefeituras possam adquirir produtos, insumos e equipamentos na área da saúde sem a burocracia.

São ações rápidas que tem que ser decretadas para prevenção do Coronavírus, e com o Decreto Municipal, a aquisição é facilitada.

Mesmo que o prefeito João Dado autorizasse, não teria poderes legais para ir contra uma decisão do governador João Dória, a não ser que o chefe do Executivo assuma as responsabilidades. O ato para abertura do comércio tem que vir do governo do Estado de São Paulo.

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