O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido da defesa e concedeu a progressão para o regime semiaberto à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos. Conhecida como “Débora do Batom”, ela cumpre pena de 14 anos de prisão por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando ganhou repercussão nacional ao pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, em frente à sede da Corte, em Brasília.
Com a decisão do relator, a condenada permanecerá em prisão domiciliar, benefício mantido em razão de ser mãe de filhos menores de idade. A mudança para o regime semiaberto possibilita que Débora saia de sua residência durante o período diurno, mantendo a obrigação de recolhimento noturno. O abatimento da pena considerou o período em que ela já esteve privada de liberdade sob prisão preventiva e cumprindo sanções na modalidade domiciliar.
A ré foi condenada pela Primeira Turma do STF pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A progressão de regime foi autorizada com base no preenchimento dos requisitos legais do código penal, mantendo-se a tramitação dos processos sobre o reajuste das penas dos envolvidos nas invasões aos prédios dos Três Poderes.