ter, 22 de setembro de 2026

Mendonça acusa Alexandre de Moraes de abuso de autoridade em contestação enviada ao STF

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, rebateu formalmente as acusações feitas pelo colega de Corte, Alexandre de Moraes, apontando a prática de abuso de autoridade e direcionamento de investigações. Em manifestação encaminhada nesta terça-feira, 22 de setembro, ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, Mendonça sustentou que Moraes atuou de forma ilícita ao solicitar relatórios de inteligência à Polícia Federal para tentar intimidá-lo e acusá-lo de crimes de responsabilidade.

A contestação foi apresentada no último dia do prazo concedido por Fachin, que abriu um procedimento após Moraes tornar públicos documentos da Polícia Federal. Os relatórios sugeriam que Mendonça estaria utilizando sua função como relator da Operação Compliance Zero — investigação sobre fraudes financeiras ligadas ao antigo Banco Master — para atingir adversários políticos. Em sua defesa, Mendonça destacou que os documentos apresentados por Moraes não possuem assinatura, data ou timbre oficial, carecendo de valor como prova jurídica.

Mendonça também argumentou que Moraes violou as competências do plenário do Supremo ao incluir seu nome em apurações do Inquérito das Fake News sem justificativa legal ou suspeita prévia. O desentendimento entre os magistrados intensificou-se no início de setembro, quando Mendonça retirou o sigilo de dados que indicavam trocas de mensagens entre o empresário Daniel Vorcaro e Moraes. Em resposta na ocasião, Moraes havia classificado as apurações como inconstitucionais e repassado o material à presidência do tribunal.

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