Manifestantes contra isolamento podem ser responsabilizados

Afrontar as medidas de segurança impostas pelo governo, seja ele, municipal, estadual e federal poderá ser considerado crime. Com base nisso, a Polícia Civil de Fernandópolis e o Ministério Público Estadual podem ingressar com ações contra idealizadores, organizadores e participantes da carreata contra o isolamento social realizada na última sexta-feira (27/3), após divulgação e convocação em uma página no Facebook chamada “Direita Fernandópolis”.

“Se houver uma nova manifestação eles responderão pelos crimes previstos no Código Penal. Já entrei em contato com o MP e esse grupo não pode causar alarde junto à população, com incitação ao crime inclusive”, disse o delegado que atua na Seccional de Polícia, Dr. Ailton Canato.

Os crimes elencado por Canato estão previstos no Código Penal: artigo 268 – “Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa: Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa. Parágrafo único – A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro”; e artigo 330 – Desobedecer a ordem legal de funcionário público (Desacato): Pena – detenção, de quinze dias a seis meses, e multa”.

Na página mantida pelo grupo de direita no Facebook havia uma ameaça direta ao prefeito André Pessuto: “Sr. prefeito André Pessuto, estaremos aguardando uma nota oficial de que nossos comerciantes possa voltar a trabalhar (sic) (…) Caso isso não seja feito. Vamos organizar uma carreata e o Sr vai conhecer a vontade do povo (sic)”.

Além da ameaça ao chefe do Executivo Municipal, que baixou vários decretos com determinações relacionadas ao controle do Coronavírus (Covid-19) na cidade, o grupo se mostra como paladino da justiça, fala em nome do “povo” e, após a carreata, em nova postagem, faz uma outra ameaça, dessa vez contra a imprensa: “(…) Notícias sem apuração nenhuma, não fomos contactados por nenhum deles, e vão ter que se responsabilizar sobre suas postagens e fake news”.

Com informações de João Leonel/Revoluir

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