Decisão liminar da 2ª Vara Cível de Votuporanga determina que o acesso à comunidade rural seja restabelecido em até 24 horas após a intimação, sob pena de multa diária.
A Justiça concedeu, na tarde desta quarta-feira (15), uma decisão liminar determinando a reabertura do acesso ao Bairro Rural Campo Alegre, em Valentim Gentil. A decisão foi proferida pelo Juiz de Direito Dr. José Manuel Ferreira Filho, da 2ª Vara Cível da Comarca de Votuporanga, e determina que o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) restabeleça o tráfego no local no prazo de 24 horas a partir da intimação, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
O acesso havia sido interditado pelo DER no dia 12 de junho, obrigando moradores, produtores rurais, trabalhadores e usuários da via a percorrerem um trajeto alternativo de aproximadamente 11 quilômetros. Segundo relatos, a interdição também impactou serviços essenciais, como transporte escolar, atendimento de ambulâncias, coleta de lixo e o deslocamento de forças de segurança.
A ação foi proposta em favor da comunidade e é conduzida pelo advogado Dr. Donizeti Monteiro, com atuação das advogadas Dra. Cristiane Fiori, Dra. Luana Campos e do advogado Dr. Walisson Tavares.
Em entrevista ao Votunews, Dr. Donizeti explicou que a decisão obtida é provisória e ainda poderá ser objeto de recurso pelas partes envolvidas.
“É importante destacar que se trata de uma decisão liminar. Ela produz efeitos imediatos, mas ainda cabe recurso durante o andamento do processo”, afirmou.
O advogado também confirmou que o DER foi intimado para cumprir a determinação judicial.
“A partir da intimação, o DER tem 24 horas para promover a reabertura da via. Caso a decisão não seja cumprida, foi fixada multa diária de R$ 5 mil.”
De acordo com o magistrado, há indícios suficientes da plausibilidade do direito alegado e risco de dano aos moradores caso a interdição permanecesse. A decisão também considerou que o fechamento da estrada aumentou significativamente o percurso dos usuários e trouxe prejuízos à rotina da comunidade rural.
Ainda conforme a liminar, a reabertura do acesso deverá permanecer válida até nova deliberação da Justiça.
O Votunews acompanha o caso e seguirá atualizando os leitores sobre o cumprimento da decisão e os próximos desdobramentos do processo.