Juiz mandou retirar postagem ofensiva e fixou prazo para que à rede social identificasse o responsável pelo perfil. Caso ocorreu em Monções/SP.

Nesta semana, à Justiça de Nhandeara/SP determinou que o Facebook revele a identidade e o local de acesso, além de outros dados, do responsável por uma página (comunidade) na rede social que contém ofensas ao prefeito de Monções/SP. 

De acordo com informações, o teor da postagem não foi divulgado na sentença. O prefeito Douglas Antônio Honorato processou o Facebook com pedido de R$ 10 mil de indenização, além da retirada da página do ar.

Na sentença o juiz pondera a liberdade de expressão e reconhece o exagero das críticas e ofensas ao político, por isso determinou a exclusão das postagens, sem entrar no mérito da página. Contudo, à rede social tem 10 dias para fornecer os dados do autor das ofensas.  

“…Posto isto e tudo mais que dos autos consta, resolvo o mérito do processo, nos termos do art. 487, I, do CPC e julgo procedentes em parte os pedidos formulados pelos motivos acima articulados, tornando definitiva a liminar concedida, mas com a restrição indicada na fundamentação e condenar réu a fornecer no prazo de 10 (dez) dias os dados da pessoa responsável pela criação da comunidade (….) com indicação do IP, data e o horário da criação da página e todos os acessos efetuados, o e-mail do criador e demais dados capazes de identificá-lo, inclusive quais outros perfis são acessados com o mesmo IP.”, diz trecho da sentença emitida pelo Meritíssimo.