Sentença aponta irregularidades cometidas durante anos e determina penas que chegam a 11 anos de prisão; decisão ainda pode ser contestada
A Justiça de Votuporanga condenou oito pessoas denunciadas por participação em um esquema de cobranças irregulares e desvio de valores envolvendo um cartório de notas da cidade. A decisão foi proferida em primeira instância pela 2ª Vara Criminal e, neste momento, não determina a prisão imediata dos condenados, que poderão recorrer em liberdade.
Entre os réus está um antigo responsável pela administração provisória da unidade, além de funcionários que exerciam funções de atendimento e escrituração. As penas impostas variam de quase seis anos a mais de 11 anos de reclusão, de acordo com a participação atribuída a cada condenado.
A punição mais elevada foi estabelecida para o ex-responsável pelo cartório, que recebeu pena superior a 11 anos de prisão, acompanhada de multa.
Também foram aplicadas penas em regime inicialmente fechado a outros três condenados. As sentenças desses réus variam de aproximadamente oito anos e meio a pouco mais de dez anos de prisão.
Os quatro demais envolvidos foram condenados ao regime inicial semiaberto, com penas que vão de cerca de cinco anos e dez meses a sete anos e meio.
Como funcionava o esquema
O caso começou a ser investigado em meados de 2024, a partir de uma atuação conjunta do Ministério Público e da Polícia Civil. Conforme apontado durante a apuração, as práticas investigadas teriam ocorrido entre 2020 e 2024.
Segundo a investigação, clientes eram cobrados por serviços cartorários com valores acima daqueles previstos na legislação. A diferença entre o montante oficialmente devido e o valor efetivamente pago teria sido desviada e posteriormente repartida entre integrantes do esquema.
Análises técnicas realizadas durante o procedimento investigativo estimaram que as irregularidades provocaram prejuízos de aproximadamente R$ 5,5 milhões aos cofres públicos estaduais. Os usuários dos serviços também teriam sofrido perdas superiores a R$ 1 milhão.
Os envolvidos foram posteriormente afastados das funções que exerciam na unidade e responderam a acusações relacionadas a crimes como peculato, cobrança indevida de valores e participação em organização criminosa.
Decisão ainda pode mudar
A sentença não encerra definitivamente o processo. O Ministério Público informou que pretende apresentar recurso para tentar obter a definição de um valor mínimo destinado à reparação dos prejuízos financeiros identificados na investigação. Esse ponto não foi estabelecido pela decisão de primeira instância.
As defesas dos oito condenados também têm a possibilidade de recorrer ao Tribunal de Justiça de São Paulo e questionar tanto as condenações quanto as penas aplicadas.
Com isso, o caso ainda poderá passar por novas análises na segunda instância, e a decisão atual não representa o encerramento definitivo da ação penal.