Réu admitiu que comprou os entorpecentes para revenda; pena foi fixada em 1 ano, 10 meses e 6 dias, em regime aberto, com substituição por penas alternativas
A Justiça condenou um homem por tráfico de drogas após a apreensão de 62 porções de entorpecentes escondidas no quintal de uma residência vizinha, em Populina, no interior de São Paulo. O imóvel pertencia a um idoso acamado, cuja limitação de locomoção teria sido aproveitada pelo acusado para ocultar as substâncias sem levantar suspeitas.
O caso ocorreu em 1º de dezembro de 2025, na região central do município. Segundo o processo, foram apreendidos 21,49 gramas de crack e 15,44 gramas de cocaína em pó, armazenados em uma sacola plástica no terreno.
A descoberta aconteceu após o filho do morador desconfiar da movimentação frequente do homem no imóvel. Ao perceber que a terra estava remexida nas proximidades de um pé de limão, ele verificou o local, encontrou a sacola com as drogas e acionou a Polícia Militar.
Abordado na residência ao lado, o acusado admitiu ser o proprietário dos entorpecentes. Conforme os autos, ele afirmou ter comprado as drogas em Jales para revendê-las por R$ 50 cada porção. Também declarou que escondia o material no quintal vizinho para evitar que os familiares descobrissem a atividade e que pretendia utilizar o dinheiro para pagar pensão alimentícia.
Justiça reconheceu tráfico privilegiado
Ao analisar o caso, o juízo considerou comprovadas a autoria e a materialidade do crime com base nos depoimentos dos policiais, no relato do morador e na confissão do acusado.
Na definição da pena, foram consideradas a natureza das drogas apreendidas e as circunstâncias da prática, especialmente o uso do terreno de um vizinho em condição de vulnerabilidade física como esconderijo.
Por outro lado, a Justiça reconheceu o chamado tráfico privilegiado, previsto no artigo 33, parágrafo 4º, da Lei de Drogas. A decisão levou em conta que o réu era primário, possuía bons antecedentes e não havia provas de que integrasse organização criminosa ou se dedicasse habitualmente a atividades criminosas.
Com a aplicação da redução prevista em lei, a pena definitiva foi fixada em 1 ano, 10 meses e 6 dias de reclusão, além do pagamento de 185 dias-multa.
Pena foi substituída por medidas alternativas
Como a pena ficou abaixo de quatro anos e o condenado preenchia os requisitos legais, o juiz estabeleceu o regime inicial aberto e substituiu a prisão por duas penas restritivas de direitos.
As medidas incluem o pagamento de prestação pecuniária equivalente a um salário mínimo, destinado a uma entidade a ser definida pelo juízo da execução, e a prestação de serviços à comunidade, à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação.
O condenado também recebeu o direito de recorrer em liberdade.
A sentença foi proferida pela 1ª Vara do Foro de Estrela d’Oeste e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 21 de outubro de 2026.