A Justiça da comarca de Estrela d’Oeste condenou um homem pelo crime de receptação dolosa após ele adquirir um veículo com indícios claros de origem ilícita. A sentença foi publicada no dia 9 de março de 2026.
De acordo com o processo, o automóvel — um Ford Fiesta Street — havia sido furtado anteriormente na cidade de Urânia. A investigação chegou ao acusado após o autor do furto confessar que havia vendido o carro no município de Estrela d’Oeste. Posteriormente, o veículo foi localizado pela polícia estacionado próximo à residência de um familiar do condenado.
Durante o julgamento, a defesa alegou que o acusado teria adquirido o carro de boa-fé. No entanto, a Justiça entendeu que houve assunção consciente do risco de adquirir um bem de origem criminosa, aplicando no caso a chamada teoria da cegueira deliberada — quando a pessoa opta por ignorar sinais evidentes de irregularidade para se beneficiar da situação.
Entre os elementos que reforçaram essa conclusão estão as circunstâncias da compra. O veículo, avaliado em cerca de R$ 12.204, foi adquirido por apenas R$ 1.500, valor equivalente a aproximadamente 12% do preço real. Além disso, a negociação ocorreu em uma praça pública com um desconhecido, sem qualquer tipo de documentação ou recibo que comprovasse a origem do automóvel.
Outro ponto destacado na sentença foi o próprio relato do réu, que admitiu que o vendedor aparentava estar alterado, possivelmente sob efeito de drogas, no momento da negociação.
A pena também foi agravada pelo histórico criminal do condenado. Conforme consta no processo, ele estava em livramento condicional por outra condenação quando cometeu o crime, circunstância que pesou negativamente na dosimetria da pena e foi interpretada pela Justiça como quebra de confiança nas oportunidades de ressocialização concedidas pelo Estado.
Embora o réu tenha confirmado as circunstâncias da compra do veículo — o que foi considerado uma confissão qualificada e serviu como atenuante parcial — seus antecedentes e a reincidência impediram a aplicação de uma punição mais branda. ⚖️🚔