Justiça condena ex-prefeito de Rio Preto por improbidade administrativa

Ex-procurador geral Luiz Antonio Tavolaro e o empresário Waine do Carmo Faria, dono da Constroeste, também foram condenados.

A Justiça condenou o ex-prefeito de São José do Rio Preto/SP Valdomiro Lopes, o ex-procurador geral Luiz Antonio Tavolaro e o empresário Waine do Carmo Faria, dono da Constroeste, por improbidade administrativa. A sentença foi publicada nesta segunda-feira (13), no site do Tribunal de Justiça.

De acordo com denúncia do Ministério Público feita em 2013, Luiz Antonio Tavolaro ganhou um carro no valor de R$ 108 mil da Constroeste e em troca beneficiou a empresa na assinatura de contratos com a prefeitura de Rio Preto, na gestão do então prefeito Valdomiro Lopes, que governou Rio Preto de 2009 a 2016.

Além do carro, o MP apontou que a empresa também pagou passagens aéreas para um sócio e um amigo de Tavolaro que viajaram para a China.

Essas irregularidades teriam sido praticadas com a conivência de Valdomiro que, segundo o MP, tinha obrigação de coibir atos ilícitos em sua gestão.

Pelo crime de improbidade administrativa, o juiz Adilson Araki Ribeiro, da 1ª Vara da fazenda de Rio Preto, condenou o ex-prefeito à perda dos direitos políticos por cinco anos e ao pagamento de uma multa de 100 vezes o valor do salário de prefeito que ele recebia na época.

Na ação, Tavolaro foi condenado à perda dos direitos políticos por cinco anos e ao pagamento de multa no valor de 100 vezes ao salário que ele recebia como procurador-geral da prefeitura.

O empresário Waine do Carmo Faria, dono da Constroeste, foi condenado à perda dos direitos políticos por três anos e ao pagamento de multa no montante de 10 vez o valor do prejuízo que ele causou aos cofres do município.

Já a empresa Constroeste foi condenada ao pagamento de multa de 100 vezes o valor do prejuízo e também foi proibida de assinar novos contratos com o poder público por três anos.

Também foram condenados por improbidade administrativa, o sócio de Tavolaro, Alcides Fernandes Barbosa, acusado de ser “laranja” do então procurador da prefeitura, e ainda mais a empresa Faria Veículos, que é do mesmo dono da Constroeste e entregou o carro a Tavolaro. Todos os condenados podem recorrer da sentença.

Sobre esse mesmo caso existe uma outra ação que corre na justiça criminal e ainda não foi julgada.

Em nota, o ex-prefeito informou que vai recorrer a decisão da Justiça para provar que não cometeu nenhuma irregularidade.

A Constroeste informou que ainda não foi intimada oficialmente da sentença. A empresa vai aguardar a intimação e depois, no prazo legal, vai interpor os recursos legalmente previstos. A empresa reafirma sua inocência e vai postular a reforma da sentença perante o Tribunal de Justiça.

A reportagem da TV TEM entrou em contato com a defesa dos outros condenados, mas até a publicação da reportagem não houve retorno.

FONTE: Informações | g1.globo.com / Natália Clementin

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