A Justiça da 1ª Vara Criminal da Comarca de Votuporanga condenou um homem a 1 ano, 7 meses e 1 dia de detenção, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de multa e da suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por dois meses e 21 dias. A sentença foi proferida pela juíza de Direito Gislaine de Brito Faleiros Vendramini, após o réu ser considerado culpado por dirigir perigosamente, resistir à abordagem policial e desacatar agentes de segurança.
De acordo com os autos, o caso ocorreu em 2 de novembro de 2024, quando uma equipe da Polícia Militar atendia uma ocorrência de furto de fios. Durante o patrulhamento, os policiais flagraram o homem trafegando em alta velocidade e empinando uma motocicleta.
Ao perceber a presença da viatura, o condutor passou a ofender os policiais com xingamentos e chegou a arremessar uma placa contra o veículo da PM. Após a tentativa de abordagem, ele tentou fugir, mas caiu da moto e resistiu à prisão, sendo necessário o uso de força física para contê-lo.
Na análise das provas, a magistrada destacou que os depoimentos dos policiais foram “harmônicos, coerentes e isentos de contradições”, reforçando a materialidade e a autoria dos crimes de direção perigosa (art. 308 do CTB), resistência (art. 329 do CP) e desacato (art. 331 do CP).
A juíza também rejeitou a tese de defesa de inimputabilidade por embriaguez, ressaltando que a embriaguez voluntária não exclui a responsabilidade penal.
Durante a dosimetria da pena, o Juízo levou em conta os maus antecedentes e a reincidência do condenado, fixando as penas-base acima do mínimo legal e aplicando agravante de 1/6 pela reincidência. Com a soma das penas pelos três crimes, foi determinado o regime semiaberto e o indeferimento da substituição por penas alternativas.
Após o trânsito em julgado, a magistrada determinou a expedição dos ofícios para execução da pena, a comunicação à Justiça Eleitoral e o registro no Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD).
👉 Fonte: 1ª Vara Criminal da Comarca de Votuporanga.