A Justiça da Comarca de Nhandeara condenou um homem a nove anos de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de 900 dias-multa, pelo crime de tráfico de drogas agravado por intimidação, conforme o artigo 33, caput, combinado com o artigo 40, inciso IV, da Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas).
A decisão, proferida pelo Juízo da Vara Criminal de Nhandeara, reconheceu que o condenado utilizava violência e ameaças para exercer o tráfico na cidade, criando um ambiente de intimidação entre usuários e moradores locais.
Segundo o processo, a Polícia Civil e o Ministério Público apuraram que o homem mantinha envolvimento com a venda de entorpecentes e praticava atos de violência contra pessoas com dívidas de drogas, inclusive com disparos de arma de fogo e agressões físicas.
Durante as investigações, foram apreendidos 5 gramas de cocaína e 125 gramas de crack, substância considerada altamente nociva. O magistrado destacou que a quantidade e a natureza das drogas apreendidas, somadas ao histórico de intimidação, evidenciam a gravidade da conduta.
Pena agravada e negativa de benefícios
Na sentença, a pena-base foi fixada acima do mínimo legal, em seis anos, considerando a alta nocividade do crack. O juiz aplicou o aumento de metade da pena (Art. 40, IV) em razão das condutas violentas e do uso de intimidação difusa na região.
O benefício do tráfico privilegiado foi negado, pois a Justiça entendeu que o réu mantinha atividade criminosa habitual, e não um ato isolado. O pedido para responder ao processo em liberdade também foi indeferido, permanecendo o acusado preso no estabelecimento prisional onde já estava custodiado.
Além da pena de prisão, o perdimento dos bens apreendidos foi decretado.
A sentença reforça o entendimento da Justiça de que o uso de intimidação e violência no tráfico de drogas agrava de forma significativa a punição, especialmente quando o crime afeta a segurança e a tranquilidade de pequenas comunidades.