Ministro da Economia participou de audiência na Comissão Mista de Orçamento da Câmara nesta terça-feira (14) para justificar pedido de crédito suplementar do governo. 

A equipe econômica já está trabalhando com uma previsão de crescimento de 1,5% neste ano, disse há pouco o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em audiência na CMO (Comissão Mista de Orçamento), ele disse que a reformulação de expectativas diante da demora na aprovação da reforma da Previdência justificou a revisão das estimativas. 

“As hipóteses já foram superadas desfavoravelmente. Quando o cenário foi feito em abril, havia expectativa de que a reforma (da Previdência) tivesse rapidez e haveria mais rapidez na recuperação econômica, com 2,7% de crescimento”, disse o ministro. “Temos uma economia que pode se recuperar com certa rapidez se fizer reformas que estão encomendadas. (As estimativas) de crescimento já caiu para 1,5%”. 

O ministro reiterou que o país está, há décadas, prisioneiro de uma armadilha de baixo crescimento, com a renda per capita crescendo abaixo de 1% ao ano nos últimos 30 anos. Segundo ele, somente a aprovação da reforma da Previdência e de outras reformas estruturais na economia brasileira permitirá a reversão desse quadro. 

“Se o Congresso encaminhar primeiro a reforma da Previdência, depois a PEC (proposta de emenda à Constituição) do pacto federativo, que limita o Poder Executivo e descentraliza atribuições para estados e municípios. Depois a reforma tributária, a abertura da economia e principalmente o que chamamos de crowding in, o que desentope a linha de investimentos”, disse Guedes. 

Segundo o ministro, quando os investidores perceberem que há futuro fiscal assegurado, que as reformas garantirão equilíbrio fiscal pelos próximos cinco, 10 e 15 anos, os investimentos privados retornarão à economia. Esse processo não ocorrerá apenas em projetos de infraestrutura, disse Guedes, mas também em áreas sociais, como educação, saúde e saneamento. 

Regra de ouro 

O ministro ressaltou a importância de o Congresso aprovar o crédito extraordinário de R$ 248 bilhões para que o governo cumpra a regra de ouro, que exige que o Executivo peça autorização ao parlamento para usar recursos de títulos públicos para cobrir despesas correntes. Desse total, R$ 200 bilhões dizem respeito às aposentadorias da Previdência Social; R$ 30 bilhões do BPC (Benefício de Prestação Continuada), benefício assistencial pago a idosos de baixa renda; cerca de R$ 10 bilhões do Plano Safra e R$ 6 bilhões do Bolsa Família. 

Segundo Guedes, o crédito suplementar reforça a necessidade de reformas que reduzam os gastos obrigatórios do governo, como a da Previdência. Isso porque o governo está pedindo autorização para se endividar para cobrir gastos correntes. 

“Estamos à beira de um abismo fiscal, precisamos de um crédito suplementar para pagar despesas correntes. Vamos nos endividar para pagar Bolsa Família, para pagar BPC, o plano Safra e as aposentadorias do regime geral, do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Estamos nos endividando para pagar despesas correntes. Deveríamos ter recursos para pagar essas despesas correntes, que é o que a regra de ouro prescreve”, disse. 

Desde o fim de março, o projeto que pede o crédito suplementar tramita na CMO. Sem a aprovação do texto, o governo ficará sem dinheiro para pagar aposentadorias, benefícios do BPC, do Bolsa Família e do Plano Safra a partir do segundo semestre. O projeto abre uma exceção da regra de ouro, que determina que o governo só pode se endividar para financiar investimentos.