O governo federal publicou, no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (9), uma medida provisória que prorroga a vigência do programa Gás do Povo até 19 de novembro de 2031. De acordo com a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, a decisão garante a manutenção da política pública de combate à pobreza energética, que atende cerca de 15 milhões de famílias vulneráveis em todo o país.
A iniciativa visa mitigar o impacto do valor do gás de cozinha no orçamento doméstico das populações de menor renda, assegurando o preparo adequado de alimentos e fortalecendo a segurança alimentar. Com a renovação da lei, o governo anunciou a disponibilização de 3,1 milhões de vales de recarga gratuita para a terça-feira (10), contemplando 380,5 mil novos beneficiários e 2,7 milhões de famílias cadastradas. A operação envolve um investimento superior a R$ 337 milhões e conta com uma rede de 27.160 pontos de venda credenciados.
Para ter acesso ao benefício, o responsável familiar deve possuir CPF regular junto à Receita Federal, manter renda de até meio salário mínimo por pessoa e estar com o cadastro atualizado no Cadastro Único nos últimos 24 meses, sem inconsistências de dados. A Secom voltou a alertar a população sobre a circulação de notícias falsas relativas ao fim de programas sociais e orienta que dúvidas sejam sanadas diretamente pelos canais oficiais ou por meio do telefone Disque Social 121.