O Governo do Estado de São Paulo concluiu a entrega de 16 novas unidades escolares construídas por meio do programa Parceria Público-Privada (PPP) Novas Escolas. As estruturas foram distribuídas em 15 municípios paulistas e já operam em regime de tempo integral, com jornada diária de nove horas e capacidade para atender até 1,3 mil estudantes por unidade.
O projeto prevê o investimento total de R$ 2,1 bilhões ao longo de 25 anos de concessão para a construção, manutenção prédios e prestação de serviços não pedagógicos em 33 novas escolas estaduais. Enquanto a primeira etapa foi entregue, outras oito unidades do Lote Leste seguem em fase de obras, registrando avanço médio de execução de 44,6%.
Divisão de Responsabilidades e Modelo de Gestão
Diante das dúvidas sobre o escopo do contrato de concessão, o Governo de São Paulo reiterou as diretrizes do modelo operacional:
- Gestão Pedagógica e Conteúdo Curricular: Permanecem sob responsabilidade e controle exclusivos da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP). O parceiro privado não interfere nas diretrizes de ensino, elaboração de material didático ou condução das atividades escolares.
- Patrimônio e Natureza da Rede: As unidades mantêm o caráter de escolas públicas e estaduais. Os imóveis pertencem ao Estado e a implementação do programa não substitui nem altera a estrutura do atendimento das escolas estaduais já existentes.
- Atribuições da Concessionária: A iniciativa privada assume a manutenção predial e a oferta de serviços operacionais não pedagógicos por 25 anos, abrangendo vigilância patrimonial, limpeza, zeladoria, jardinagem, alimentação escolar e suporte de infraestrutura de TI.
- Fiscalização Contratual: O acompanhamento do cumprimento dos serviços e dos padrões de qualidade previstos no contrato é realizado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp).