Medida do Conselho de Política Energética visa criar condições para entrada de empresas no mercado de transporte e distribuição. Governo diz que preço da energia elétrica pode cair.

Nesta segunda-feira (24), o CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) aprovou uma resolução para abrir o mercado de transporte e distribuição de gás natural. O governo avalia que a medida pode reduzir o preço do gás. 

Entre outras medidas, a resolução prevê as seguintes recomendações: 

• ações para a Petrobras deixar de controlar a venda de gás natural; 
• adoção de incentivos para os estados abrirem mão do monopólio de distribuição. 

Segundo o secretário-executivo-adjunto do Ministério de Minas e Energia, Bruno Eustáquio, o conselho não pode fazer determinações à Petrobras, mas as ações previstas na resolução poderão ser concretizadas por meio de um termo de compromisso a ser assinado pela estatal e pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). 

Pelo acordo, a Petrobras deverá se comprometer a: 

• vender distribuidoras e transportadoras de gás natural; 
• abrir mão da exclusividade de uso da capacidade dos dutos. 

Segundo o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, as medidas poderão fazer com que, entre dois e três anos, o preço do gás caia cerca de 40%. 

Incentivo aos estados 

A resolução aprovada nesta segunda-feira recomenda à União a adoção de incentivos para os estados abrirem mão voluntariamente do direito ao monopólio da distribuição de gás natural. 

A abertura do mercado de gás poderá ser usada, por exemplo, como contrapartida nos planos de equilíbrio fiscal dos estados quando houver empréstimos com garantias da União. 

Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, muitos estados já disseram que pretendem abrir mão do monopólio. “É melhor o estado ter gás natural do que ter o monopólio”, afirmou. 

Ao abrir mão do monopólio da distribuição, o estado permitirá que uma indústria compre gás diretamente do produtor, fazendo contratos de longo prazo, o que pode reduzir o preço. 

Como a energia pode ficar mais barata? 

O governo diz que, com a abertura do mercado, o preço do gás natural poderá cair e, consequentemente, o preço da energia elétrica. Isso porque parte das usinas térmicas usam o combustível para gerar eletricidade. 

“O ‘Novo Mercado de Gás’ visa promover a livre concorrência no mercado de gás do Brasil. Busca reduzir o preço da energia, permitir a reindustrialização do país e um desenvolvimento sustentável”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. 

De acordo com o ministério, mais de 80% do gás natural são consumidos pela indústria e por usinas térmicas. Em março deste ano, por exemplo, os consumidores residenciais responderam por 1% da demanda, e os automóveis, 9%. 

FONTE: Informações | G1