Deputado também apresentou requerimento de audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação para debater integridade algorítmica, publicidade eleitoral e moderação de conteúdo nas plataformas digitais
O deputado federal Fausto Pinato (União-SP) está coletando assinaturas para protocolar, na Câmara dos Deputados, o requerimento de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar possíveis práticas de interferência de plataformas digitais no processo eleitoral de 2026. Para isso, o pedido precisa do apoio de pelo menos 171 deputados, um terço da Casa.
O foco principal é a Meta, dona de Instagram, Facebook e WhatsApp, mas a investigação alcança também outras empresas responsáveis por redes sociais, mecanismos de recomendação, serviços de vídeo e ferramentas de inteligência artificial. Pela proposta, a CPI terá 27 membros e 120 dias para apurar os critérios de distribuição e recomendação de conteúdo político-eleitoral, as restrições de alcance, a remoção ou suspensão de publicações e contas, as políticas de moderação, o uso de inteligência artificial na produção de material político e a transparência da publicidade eleitoral. A pergunta central é se as regras foram aplicadas da mesma forma a todas as candidaturas.
O requerimento foi elaborado a partir de reportagem da Folha de S.Paulo e do Ofício nº 44/2026 do Instituto Brasileiro para a Regulamentação da Inteligência Artificial (IRIA), que encaminhou ao gabinete a Nota Técnica nº 03/2026. A nota analisa os incidentes divulgados envolvendo a moderação, a distribuição e a recomendação de conteúdo político nos sistemas da Meta e apresenta 25 quesitos técnicos sobre a origem, a extensão e as possíveis consequências dessas ocorrências.
“Quem decide a eleição é o eleitor, não o algoritmo. Se as plataformas aplicaram regras diferentes para candidatos diferentes, a sociedade tem o direito de saber. Convido os colegas de todos os partidos a assinarem”, afirma Fausto Pinato.
Mensagens internas
Segundo a reportagem da Folha, publicada em 16 de outubro, mensagens internas de funcionários da Meta registraram falhas que prejudicaram a distribuição de conteúdo da campanha de Lula, além da recomendação indevida de perfis ligados a Flávio Bolsonaro.
Em um dos episódios, em 9 de outubro, a conta oficial de Lula ficou quase 24 horas impedida de impulsionar publicações no Instagram. Pela estimativa da campanha, os anúncios deixaram de alcançar cerca de 1,3 milhão de pessoas. Ainda segundo o jornal, perfis de Flávio Bolsonaro apareceram em recomendações de busca no Instagram e no WhatsApp, o que as regras eleitorais citadas pela reportagem não permitem.
A Meta atribuiu os problemas a falhas técnicas e negou intenção de favorecer qualquer candidato. A reportagem também registrou dificuldades que atingiram as duas campanhas, como problemas para impulsionar anúncios. Do outro lado do espectro político, Renan Santos questionou publicamente o engajamento de perfis de direita no Instagram e defendeu a investigação.
Audiência pública
Atendendo a pedido do IRIA, Fausto Pinato apresentou nesta quarta-feira (28) requerimento (REQ 47/2026) à Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara para a realização de audiência pública sobre integridade algorítmica, publicidade político-eleitoral e moderação de conteúdo nas plataformas digitais.
O deputado propõe ouvir representantes do IRIA, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Advocacia-Geral da União (AGU), da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), do NetLab da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), do Ministério da Defesa, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e do Ministério Público Federal (MPF).
O pedido reúne dados que reforçam a necessidade de esclarecimentos. Levantamento do NetLab/UFRJ identificou 1.613 anúncios político-eleitorais nas plataformas da Meta entre julho e setembro, de 187 anunciantes, com cerca de R$ 2 milhões em gastos e 171,1 milhões de impressões. O estudo apontou anúncios ligados a páginas de identificação limitada e a pagamentos com origem no exterior.
Segundo a Nota Técnica nº 03/2026 do IRIA, levantamentos jornalísticos apontam cerca de R$ 288,7 milhões em contratações diretas de campanhas com a Meta, com base em extração parcial de dados eleitorais de outubro de 2026. A cifra ainda precisa ser detalhada quanto à fonte, à data de referência e ao método, e não representa, por si só, dispêndio integral de recursos públicos nem comprova descumprimento contratual.