O pedido de suspeição de Lula contra Moro foi rejeitado no TRF-4. 

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou pedido de suspeição movido pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contra o ex-juiz federal Sergio Moro, atual ministro da Justiça e da Segurança Pública. 

O pedido de Lula que está preso em Curitiba/PR, se deu no âmbito da ação penal em que Moro o condenou no caso triplex, a 9 anos e 6 meses de prisão. 

A pena chegou a ser aumentada para 12 anos e um mês pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, e reduzida pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), para 8 anos e 10 meses. 

O pedido de suspeição de Lula contra Moro foi rejeitado no TRF-4. O Tribunal também inadmitiu que, contra sua decisão, seja movido recurso extraordinário – destinado ao STF -, em setembro do ano passado. A defesa de Lula recorreu. 

“Verifico que o acórdão recorrido encontra-se fundamentado, ainda que suas razões sejam contrárias aos interesses do recorrente, de modo que não há como acolher a alegação de negativa de jurisdição decorrente da alegada ausência de motivação”, anotou Fachin. 

“Sob a óptica do devido processo legal, cláusula que compreende a imposição de observância do juiz natural, a verificação da efetiva parcialidade do julgador imprescindiria, no caso concreto, da prévia análise do Código de Processo Penal, circunstância a revelar que a ofensa à Constituição, se existente, seria meramente reflexa, o que impede o conhecimento do recurso extraordinário”, escreveu.