A 1ª Vara Criminal da Comarca de Votuporanga condenou um homem a 2 anos, 7 meses e 29 dias de reclusão, em regime inicial fechado, pelo crime de furto qualificado mediante fraude. A decisão foi proferida no último dia 25 de setembro de 2025 e levou em consideração os maus antecedentes e a multirreincidência do réu, o que impediu a aplicação de benefícios legais.
O caso ficou conhecido como o crime da “falsa fome”. De acordo com a sentença, no dia 1º de março de 2025, em um bar da cidade, o acusado se aproximou do proprietário e pediu um espetinho, alegando estar com fome. Enquanto a vítima se virava para preparar o alimento, o homem aproveitou a distração para subtrair um celular, avaliado em R$ 800,00, que estava sobre o balcão. O juiz destacou que não se tratava de um ato de necessidade, mas de um ardil planejado para reduzir a vigilância da vítima.
As provas apresentadas foram consideradas robustas. Imagens das câmeras de segurança registraram o momento da subtração, o acusado foi preso em flagrante pouco tempo depois em outro bar e, durante a revista policial, o celular furtado foi encontrado escondido em suas roupas. A defesa alegou que teria havido confusão e que o homem acreditava que o aparelho era dele, mas a tese foi descartada pelo magistrado, que apontou a contradição da narrativa, já que, se realmente tivesse confundido, não teria motivo para esconder o celular.
Na sentença, o juiz manteve a qualificadora de furto mediante fraude, ressaltando que a manobra enganosa não levou a vítima a entregar o objeto de forma voluntária, mas apenas criou a oportunidade para a prática criminosa. A pena foi fixada acima do mínimo legal, e o regime inicial fechado foi justificado pela reincidência e pelos maus antecedentes, afastando a possibilidade de substituição por penas alternativas.
Apesar da condenação, o réu respondeu ao processo em liberdade e poderá recorrer da decisão fora da prisão.